Criando e executando um projeto com Angular CLI
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta segunda-feira (25), uma reunião no plenário da Casa. Na ocasião, além da leitura de Projetos de Lei (PLs) sob avaliação da Comissão, foi abordado um ofício da Caixa Econômica Federal se posicionando a respeito de um contrato de repasse firmado com o Município e refutando possíveis irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas obras da Lagoa do Parque Solon de Lucena.
“Consideramos oportuna a discussão desse expediente pela Comissão conjuntamente com autoridades responsáveis, tendo em vista que se trata de um ofício com esclarecimentos importantes sobre um assunto muito debatido nesta Casa ultimamente”, explicou o presidente da CPP e líder da bancada governista na CMJP, vereador Marco Antônio (PHS).
A reunião contou com a participação de todos os membros da CPP, além de outros parlamentares e gestores municipais. O documento da Caixa foi lido pelo vereador João Almeida (SD), e, posteriormente, foram permitidas colocações do procurador-geral e do secretário de Infraestrutura do Município sobre o tema, além da fala de vereadores.
O procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, garantiu que todos os procedimentos realizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) foram executados de acordo com o contrato firmado com o Ministério das Cidades e sob supervisão da Caixa. Segundo ele, algumas informações prestadas à CGU divergiram em relação à metodologia utilizada devido ao prazo curto para defesa pelo Município. Aldemar Azevedo Régis garantiu que já foram apresentados os dados adicionais ao órgão fiscalizador. “Temos certeza de que todas as conclusões anteriores da CGU serão afastadas com as respostas do Município”, observou.
Já o secretário de Infraestrutura, Cássio Andrade, fez um breve histórico de como foi realizado o projeto e a execução das obras, enfatizando questões referentes ao desassoreamento da Lagoa, a construção do anel sanitário e também de um muro de contenção. Ele explicou, sobre a quantidade de resíduos retirados, que inicialmente foi adotado um método de pesagem, mas, devido à quantidade de material destinado ao aterro sanitário, foram adotadas outras formas de controle.
“Para não prejudicar a coleta comum no Município, em vez de pesar, passamos a apenas anotar o número de carradas que saíam da Lagoa, algo que é realizado em obras em diversos outros locais”, disse Cássio Andrade.
Os vereadores oposicionistas criticaram a realização da reunião para tratar majoritariamente do tema. Segundo eles, a atitude ia de encontro ao Regimento Interno da Casa e era uma tentativa de tirar a atenção de uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Lagoa na Casa.
Bruno Farias (PPS) e Raoni Mendes (DEM) também afirmaram que o convite para a reunião da CPP foi enviado informalmente, com menos de 24 horas de antecedência, o que impossibilitou a convocação de outros envolvidos com posicionamentos contrários. “Conselhos e representantes de arquitetos, engenheiros e outras categorias envolvidas naquela obra deveriam ter sido chamados para serem escutados, e não apenas os representantes do Governo”, ressaltou Raoni Mendes.
Fuba (PT) acrescentou: “No ofício abordado nesta reunião, a própria Caixa reconhece que não lhe cabe esse tipo de investigação e que ela não tinha meios de comprovar efetivamente o que observou, baseando-se apenas em constatações visuais”.
Diversos parlamentares situacionistas, por sua vez, rebateram as críticas e reafirmaram a lisura das obras realizadas pelo Executivo no Centro da Capital paraibana. “Quantas vezes ouvimos críticas de que essa obra era apenas uma maquiagem e que não seria concluída a tempo? Depois, passou-se à queixa de superfaturamento e outras irregularidades, mas os críticos se frustraram mais uma vez, com esse ofício da Caixa contradizendo as acusações. Apesar de todos os esforços contrários, a obra da Lagoa vai ser concluída para a população sim”, garantiu Benilton Lucena.