Debate sobre efetivação de emendas impositivas volta à pauta da Câmara da Capital
A efetivação das emendas impositivas nos orçamentos de 2017 e 2018 voltaram a ser debatidas, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22). Ao abrir os discursos em tribuna, o líder oposicionista, Marcos Henriques (PT), sugeriu o descumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei Orgânica Municipal (LOM), em ambos os anos, por parte do prefeito Luciano Cartaxo (PV), o que, segundo ele, recairia em crime de responsabilidade e possibilitaria pedido de impeachment. Em seguida, o líder da situação, Milanez Neto (PTB), garantiu que há emendas impositivas sendo efetivadas e que, até o final deste ano, todas serão cumpridas.
“Ele [Luciano Cartaxo] comete crime de responsabilidade quando não cumpre as emendas impositivas. De 2017 para 2018, e de 2018 para 2019, a LOA está sendo descumprida. Cadê os R$ 48 milhões referentes aos instrumentos dos dois períodos? Cartaxo vira as costas para isso, o que caracteriza crime de responsabilidade. Eu irei, de maneira tranquila, estudar esse processo, junto ao corpo jurídico do nosso mandato, para viabilizar o impeachment de Cartaxo, pois não se pode admitir esse tipo de irresponsabilidade com João Pessoa”, expôs Marcos Henriques, observando que poucos parlamentares foram contemplados com o cumprimento de suas emendas impositivas.
“As emendas de 2017 na área de Saúde estão sendo cumpridas, e até o final de 2019 todas serão efetivadas”, prometeu Milanez Neto, lembrando que o instrumento foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo Pessoense em harmonia com o Executivo. “Não é desta forma, nem com esses argumentos, que vamos chegar a algum lugar, ou fazer com que as emendas sejam cumpridas, independente de serem da oposição, ou de quem as assinou. As emendas são da CMJP, do Poder Legislativo”, complementou o líder governista, citando que os vereadores devem se interessar em procurar saber do Executivo se suas prerrogativas estão sendo cumpridas ou não. Ele ainda observou que “todo e qualquer golpe é antidemocrático e incorreto”.
Apartes
Em aparte, o vereador Tibério Limeira (PSB) salientou que as emendas impositivas foram declaradas nacionalmente como uma grande vitória do Parlamento Pessoense, mas que, “se não forem efetivadas, não valerão de nada”. Ele lembrou todo o trabalho desenvolvido pelos parlamentares nas comunidades e a expectativa que isso gera entre os cidadãos de que melhorias sejam implementadas nos bairros.
A vereadora Sandra Marrocos (PSB) constatou que há emendas sendo efetivadas, apesar de outras não. Ela pediu que o líder da situação seja mais enfático com o chefe do Executivo para que se solucione o problema. “Além disso, não entendo como há vetos para emendas impositivas. Milanez, acho que você tem uma tarefa, já dialogamos demais sobre esse assunto. Devemos deixar de jogar conversa fora. Apesar de algumas emendas já estarem sendo encaminhadas, necessitamos de uma atitude coletiva”, opinou.
“Precisamos de uma audiência pública para tratar disso”, sugeriu Leo Bezerra (PTB), relembrando que deu a ideia de se formalizar uma equipe técnica da Prefeitura para dialogar com a Câmara e intermediar a execução das emendas impositivas. “Até então, nem os nomes dos integrantes nos foram passados”, declarou o 1º vice-presidente da CMJP.
Lucas de Brito (PV) argumentou que o processo de execução das emendas impositivas é algo que ainda é relativamente novo para o Município. Concordando com ele, Marmuthe Cavalcanti (PSD) alegou que alguns instrumentos mereceram vetos por apresentarem erros ou vícios de iniciativa, o que inviabilizaria a execução ou liberação de verba para a realização do que pedem estas emendas.