Debate sobre reforma da previdência municipal é solicitada por vereador
Mais uma vez a reforma da previdência municipal foi abordada em pronunciamento na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Durante a sessão desta quinta-feira (6), o vereador Marcos Henriques (PT) propôs mais debate e estudos para poder votar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 2/2021 que trata da reforma da previdência municipal.
O parlamentar criticou a falta de estudos e informações para que a medida seja discutida. “Não tem como fazer a reforma sem estudo sobre arrecadação tributária, sem os gastos com pagamento de benefícios dos últimos dez anos, sem parecer da Procuradoria. A proposta do jeito que está, qualquer juiz que puder analisar, vai mostrar que a proposta não tem números e informações suficientes para ser mandado para uma Câmara Municipal. A reforma precisa ser discutida de forma coletiva”, afirmou o vereador destacando ainda que dados atuais sobre a expectativa de vida dos pessoenses também devem ser considerados.
Marcos Henriques afirmou que alguns aspectos da reforma poderiam ser diferentes. “Muitos pontos poderíamos negociar, apresentar uma contraproposta e não estamos tendo oportunidade. Quem estuda minimamente sabe que podemos ter uma alternativa. O líder Bruno Farias poderia fazer uma interação entre essa proposta que estamos trabalhando com a que o governo tem. Diálogo é a base de tudo, quando se impõe, não se constrói e pode criar feridas que jamais podem ser fechadas”, enfatizou.
O vereador Carlão (Patriota) contrapôs o parlamentar petista. “Se não reformarmos a saúde da previdência, corremos o risco de mandar todos os servidores do regime próprio para o regime geral. A gente precisa compreender que estamos preocupados em salvar os servidores. Querem que o IPM acabe? Se quer, deixa como está. Temos que ter responsabilidade”, argumentou Carlão.
“Na disputa entre ideologia e ciência, a ciência tem que vencer e isso não se aplica apenas à vacinação, também se aplica a cálculos atuariais, responsabilidade administrativa e reforma da previdência, cálculos que apontam o déficit não são ideológicos. A prefeitura não está fechada ao diálogo, que já dialogou com o sindicato dos trabalhadores da mobilidade urbana, dos trabalhadores em educação e hoje com o conselho municipal de saúde. Essa ideia de que a prefeitura está sendo truculenta não bate com a verdade”, garantiu o líder da situação na Casa, vereador Bruno Farias (Cidadania).
Marcos Henriques rebateu afirmando que a reforma não pode ser abordada a partir de ameaças. “Se não fizer, os trabalhadores não podem se aposentar, não tem certificação. A reforma não pode ser encarada com ameaça. Estamos estudando e sabemos que existem coisas que precisam ser feitas e outras que podemos dialogar. A gente tem que entender que a previdência é deficitária desde 1998 quando não tínhamos contribuições. Queríamos a oportunidade de dialogar com a gestão”, afirmou o petista.