Decisão judicial desperta debate sobre supostas irregularidades nas obras de revitalização da Lagoa

Uma sentença judicial, proferida pelo juiz federal João Bosco Medeiros de Sousa, concedeu prazo de 30 dias para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) apresente esclarecimentos sobre notas técnicas da Controladoria Geral da União (CGU). Os documentos do órgão indicam irregularidades nas obras de revitalização do Parque Solon de Lucena. O assunto foi tema de pronunciamento dos vereadores Leo Bezerra (PSB) e Milanez Neto (PTB), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João pessoa (CMJP) desta quinta-feira (4).

De acordo com Leo Bezerra (PSB), a decisão judicial ainda prevê a devolução de mais de R$ 2,6 milhões aos cofres da União. O oposicionista lembrou que, para a realização da obra, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) recebeu cerca de R$ 39 milhões do Ministério das Cidades e investiu, em contrapartida, R$ 1,6 milhão.

“A CGU diz que houve superfaturamento de R$ 10 milhões, a Polícia Federal diz que houve superfaturamento de R$ 6 milhões. Aí, a Prefeitura, vendo esse impasse, coloca R$ 2,6 milhões em uma conta em juízo como garantia, dinheiro nosso, dinheiro dos contribuintes de João Pessoa, quando quem deveria depositar não era a PMJP, mas quem fraudou. A prefeitura investiu R$ 1,6 milhão na obra da Lagoa e depositou R$ 2,6 milhões. Quem vai pagar essa conta, somos nós?”, indagou.

O oposicionista também questionou a elaboração de um relatório da PMJP sobre possíveis irregularidades na obra. “A Prefeitura criou uma comissão para se auto investigar sobre supostos desvios de dinheiro? Cadê esse relatório? Até hoje não chegou na Câmara”, declarou o parlamentar, afirmando que vai discutir o assunto quantas vezes forem necessárias.

Segundo o líder da bancada de situação na Casa, vereador Milanez Neto (PTB), a decisão judicial é contraditória, pois concede 30 dias para a PMJP esclarecer os fatos, mas “se apropria do dinheiro que está depositado como garantia”. “A Prefeitura já apelou ao Judiciário. Tenho certeza que a parte que prevê a reintegração do recurso depositado judicialmente ao erário do Governo Federal será retificada”, afirmou.

“Discutir a obra da Lagoa não vai causar, em nenhum momento, medo ao Governo, nem à bancada. Temos a noção exata do que foi feito e podemos contemplar o que foi realizado todos os dias”, reforçou Milanez Neto, se referindo à Lagoa revitalizada e à população que usufrui do equipamento. Ele ainda declarou que o único prejuízo que a Prefeitura paga é o ressarcimento de valores desviados do projeto Jampa Digital, em 2010.

Apartes

Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Bruno Farias (PPS) concordaram com Leo Bezerra. “Roubo é roubo de todo jeito, seja dois, seis ou dez milhões de reais. O que sabemos é que houve superfaturamento de mais de dois milhões, o resto vai ser discutido na seara administrativa ou em juízo”, afirmou Bruno Farias.

Já os vereadores Carlão (DC) e Marmuthe (PSD) apoiaram o líder Milanez Neto. “A prefeitura já deu todas as respostas aos órgãos competentes que estão fiscalizando esse processo. Em nenhum momento ela se furtou ao debate. O que importa é que o equipamento está lá, uma obra que deu vida ao centro da cidade”, enfatizou Marmuthe.

Em pronunciamento, Carlão também abordou o assunto, lembrando casos de desvio de recursos como o Jampa Digital e o mais recente, da Cruz Vermelha.