Desocupação da Comunidade Dubai I é tema principal de pronunciamento na CMJP
A operação de desocupação na Comunidade Dubai I, localizada na zona sul da Capital paraibana, foi o tema principal do pronunciamento do vereador Marcos Henriques (PT), na sessão ordinária híbrida da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta quinta-feira (25). O parlamentar também abordou a dificuldade do tráfego nas calçadas do Retão de Manaíra e supostas irregularidades nas licitações da coleta de lixo da cidade.
“A desocupação de Dubai é um processo que não tem nem pé nem cabeça. Esse processo não deu chance ao contraditório e já deveria ter sido feito. Aquelas famílias já deveriam ter sido relocadas”, afirmou o vereador. Ele alegou que não existe uma política habitacional na atual gestão municipal. “Estamos analisando a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023 e existe apenas R$ 7.251.000,00. Na gestão anterior chegou-se a investir até R$ 74 milhões, então R$ 7 milhões é muito pouco. Já o Governo Federal acabou o ‘Minha Casa Minha Vida’ e criou um tal de ‘Casa Verde Amarela’ que não dá acesso aos pobres”, ressaltou.
Para o vereador, as ocupações são reflexo do desemprego que assola o país e faz com que a população não possa pagar sua habitação. Ele revelou que vai participar de uma reunião junto ao Ministério Público (MP) para obter esclarecimentos sobre o processo de desocupação. “Toda minha solidariedade a esses moradores. Há uma gestora da secretaria de Habitação competente, mas não há recursos para que faça seu trabalho”, afirmou.
A comunidade Dubai I começou a ser desocupada na madrugada da última terça-feira (23). A operação realizada pela Polícia Militar e o Ministério Público, atendeu a uma decisão judicial.
Imagens de calçadas
Durante a sessão desta quinta-feira, o vereador também exibiu imagens de calçadas em frente a lojas no Retão de Manaíra nas quais havia carros estacionados sobre as calçadas, impossibilitando a passagem de pedestres por toda extensão da avenida. “Falta respeito com os pedestres por todo Retão de Manaíra. Não há lugar para que eles transitem pelas calçadas nesta avenida. Já registrei reclamação na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e agora faço esse registro aqui”, explicou.
Supostas irregularidades em licitações da coleta de lixo
Denúncias de irregularidades em licitações para escolha de empresas de coletas de lixo também foram abordadas pelo vereador. De acordo com ele, o advogado e gestor de uma Ong de Transparência pública Ricardo Alvarenga denunciou que um processo de licitação do lixo da cidade foi suspenso por falta de transparência. Na quinta-feira, 24, a juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acatou um pedido de liminar para suspender o processo licitatório nº 2021/13456 - Dispensa de Licitação nº 022/2021, realizado pela Emlur para a contratação de empresas para prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em João Pessoa. A decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0846250-46.2021.8.15.2001, impetrado pela empresa Nordeste Construções Instalações Eireli-ME.
A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), por sua vez, garantiu que prestará nas próximas horas "as verdadeiras e corretas informações, uma vez que a decisão foi concedida apenas com informações prestadas pela empresa interessada no mandado de segurança, e a Emlur tem plena confiança no restabelecimento do seu direito e na verdade".