Em contraponto ao 'Escola Sem Partido', tramita na Câmara da Capital o 'Escola Livre'

Em contraponto ao movimento 'Escola Sem Partido', tramita nas comissões permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Projeto de Lei (PL) que institui a 'Escola Livre' no Município de João Pessoa. Enquanto o 'Escola Sem Partido' pretende especificar os limites da atuação dos professores, impedindo que eles promovam suas crenças particulares em sala de aula, o 'Escola Livre', de autoria da vereadora Sandra Marrocos (PSB), pretende a livre manifestação de pensamento, o pluralismo de ideias e a ausência de censura ou repressão no âmbito das instituições de ensino da Capital paraibana.

“Esse projeto de lei nasce como resposta à pretensão autoritária de censurar, calar, perseguir e criminalizar a liberdade de expressão e pensamento nas escolas pessoenses. É, de certa forma, uma resposta àqueles que querem cercear o pensamento livre e o debate democrático no âmbito da educação”, justifica a vereadora.

Para Sandra Marrocos, a matéria visa a garantir o debate sem mordaças, a escuta respeitosa da opinião do outro, o respeito e a celebração da diversidade como valor democrático e a autonomia pedagógica das escolas, que devem formar cidadãos informados, críticos e com capacidade para pensar por si mesmos e conceber suas próprias opiniões e visões de mundo.

“É uma matéria que objetiva combater a discriminação, o preconceito e o discurso de ódio no âmbito da educação, garantindo o respeito pelas diferenças que nos enriquecem como sociedade e prevenindo todas as formas de violência, bullying e assédio escolar”, assevera a parlamentar.

De acordo com o documento, fica garantido no município de João Pessoa a livre manifestação do pensamento; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, ler, publicar e divulgar por todos os meios a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber, sem qualquer tipo de censura ou repressão.

O poder público usará os seus canais de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta lei, assegurando-se o anonimato. Fica assegurado, em todos os concursos públicos para provimento de cargo de professores da rede pública, o direito ao pleno debate, sem censura ou discriminação, de quaisquer matérias e assuntos.

Inspiração para o projeto

“Inspirados no projeto de lei municipal apresentado recentemente pela vereadora Sâmia Bomfim (PSol) na Câmara de São Paulo, elaboramos a presente proposta para o âmbito municipal de João Pessoa, garantindo direitos não apenas aos professores e professoras, como também aos alunos e alunas e seus responsáveis, parentais ou não, com o objetivo de democratizar a educação e promover a mais absoluta liberdade e o respeito irrestrito pelos direitos humanos”, revelou a vereadora.

Sandra Marrocos destaca que uma sociedade começa a ser democrática quando educa para a democracia desde o nível inicial até a pós-graduação. Uma escola autoritária produz uma sociedade com graves problemas de autoritarismo. A escola, numa sociedade democrática, precisa ser, ela também, democrática. “Deve educar de modo a despertar nos estudantes a curiosidade e o engajamento político saudável, sem qualquer tipo de doutrinação ou imposição das ideias de docentes e autoridades, colocando todas as opiniões em debate sem qualquer tipo de censura”, argui.

'Escola Sem Partido'

O 'Escola Sem Partido' engloba duas vertentes: o movimento 'Escola sem Partido', um grupo que diz representar pais e professores e afirma se preocupar “com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”; e os projetos de lei inspirados no movimento.

A maioria desses projetos segue o modelo do Projeto de Lei 193 de 2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que pretendia especificar os limites da atuação dos professores, impedindo que eles promovam suas crenças particulares em sala de aula, incitem estudantes a participarem de protestos e denigram os alunos que pensem de forma distinta.

Embora no último dia 20 de novembro o senador Magno Malta tenha apresentado um requerimento para retirar de tramitação o seu projeto 'Escola Sem Partido', o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), designado relator do projeto, em entrevista à Rádio Senado, explica porque é contrário à aprovação da proposta. Escute o áudio aqui.

Segundo levantamento feito junto a Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, até o fim de julho nove estados brasileiros, além do Distrito Federal, tinham pelo menos um projeto de lei com teor semelhante tramitando na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado.