Embaixador da ‘Rede de Governança Brasil’, ministro abre I Fórum Anticorrupção da CMJP
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da ‘Rede Governança Brasil’, Augusto Nardes foi o primeiro palestrante do I Fórum Anticorrupção realizado no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta quinta-feira (9). O ministro fez uma explanação sobre a ‘Rede de Governança’ que está implantando pelo Brasil há nove anos. O evento foi realizado em uma data emblemática, já que 9 de dezembro é o Dia Internacional Contra a Corrupção.
“Para combater a corrupção, precisamos de ferramentas importantes para auxiliar neste trabalho. Precisamos da fraternidade através da cooperação da maior representação dos municípios, que são os vereadores. Encontramos tantas parcerias que auxiliam na governança para fortalecer a luta contra a corrupção! Os vereadores podem fazer leis que contribuam no combate à corrupção”, ensejou o ministro.
O palestrante destacou que desde sua presidência do Tribunal de Contas da União, há nove anos, busca implantar a ‘Política de Governança’ em todo o país. “Fui relator das ‘Pedaladas Fiscais’ e num processo que todos conhecem. Desde então, já tive apoio de 11 países sobre as boas práticas de gestão e tentamos implantar em todo país a ‘Rede de Governança’ nos estados e municípios. Elaboramos uma cartilha para ser distribuída para fortalecer a luta contra a corrupção. Estamos com 384 instituições participando deste projeto de Governança para melhorar a gestão e garantir a melhor transparência no setor público”, revelou o ministro.
De acordo com o palestrante, é preciso preparar a sociedade para que não se repitam os atos de corrupção, sendo para tanto necessária inovação na ciência e tecnologia, assim como na governança das áreas de pessoal, de finanças, de organização e de comunicação. “O TCU é um órgão que preza em ser preventivo, aperfeiçoando a maturidade dos processos de atualização das ferramentas de combate a corrupção. Para se combater a corrupção é preciso de indicadores de governança que componham um manual de gestão de riscos”, explicou.
O ministro garantiu que a ‘Rede de Governança’ apresenta ferramentas factíveis para evitar o mau uso dos recursos públicos. Para ele, também é preciso haver parcerias com os tribunais de contas para garantir uma transversalidade do processo de combate à corrupção. “Tenho este grande sonho de implantar a governança em todo país. Já trabalho há nove anos para deixar este legado para a nação brasileira”, finalizou.
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho (Avante) agradeceu a presença do ministro no Fórum e fez um convite para que participar de outros eventos na Casa de forma presencial. “Esta Casa fica lisonjeada com sua fala neste dia e esperamos uma visita em nossa Paraíba querida. Neste dia tão importante, temos gratidão pelo gesto de vossa excelência que será eternizado nesta Casa”, comentou.
Também participaram do evento o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fernando Catão; o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Fábio George Cruz da Nóbrega; a procuradora do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), Sheyla Barreto; e o secretário Adjunto de Perícia e Análise da Procuradoria Geral da República, Thiago Misael de Jesus Martins; o professor, escritor e doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität (LMU) de Munique, Alemanha, Thiago Marrara; e o professor doutor Rodrigo Valgas.
O evento aconteceu de forma híbrida, com parte dos participantes no plenário da Câmara e outros com inserção remota. As discussões foram transmitidas através da Tv Câmara (canal aberto 6.2 e Net 23) e do canal do legislativo municipal no YouTube (tvcamarajp).