Empresas da Capital têm que adequar seus espaços para receber os deficientes antes de abrir vagas de trabalho

Antes das empresas abrirem vagas de emprego em João Pessoa para as pessoas com deficiência física ou intelectual, elas devem primeiro adequar os seus espaços para receber essa mão de obra especial, preservando, inclusive, a segurança e a saúde de cadeirantes, muletantes, surdos e demais deficientes. O alerta é da vereadora Helena Holanda (PP), em seu discurso da tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante sessão plenária na manhã desta quinta-feira (5).

A parlamentar ressaltou que o problema mais grave está no setor da construção civil, onde o perigo de acidentes é mais eminente, sendo ainda maior quando se trata de deficientes. “Há ofertas de vagas de emprego na construção civil, mas não há potencialidade de espaços adequados para que essas pessoas façam seu trabalho. Há a necessidade de se criar mais vagas na área administrativa, já que muletantes ou surdos, por exemplo, não têm como estar nos canteiros de obras”, explica a vereadora.

Helena Holanda ainda destaca que os demais operários dos canteiros de obra não sabem, por exemplo, a linguagem de sinais e isso coloca em risco a integridade física dos surdos. “Caso num determinado espaço estejam sendo jogados tijolos, um colega não tem como avisar ao surdo para ter cuidado ao passar pelo local. O acidente irá ocorrer. Isso é um perigo”, alertou.

A vereadora ainda reforçou que é preciso que haja uma preparação, um treinamento, dos serventes e mestres de obra para que possam se comunicar com os deficientes para que esses não corram risco de acidente e até de morte. “As empresas têm que adequar o espaço para receber as pessoas com deficiência antes de abrir as vagas”, enfatiza a parlamentar, lembrando também que há pessoas deficientes capacitadas para o trabalho, mas “não há acessibilidade para recebê-las”.

“Não basta ter a lei e as vagas. E esse problema não é só da construção civil. Outras empresas também solicitam mão de obra, mas não há espaços com acessibilidade. O que acontece é que deficientes se formam e ficam com o diploma em casa à espera de ocupar um espaço adequado”, aponta Helena Holanda.

A vereadora também lembrou, em seu discurso, a falta de vagas no ensino médio na rede estadual de ensino para os deficientes. “Precisamos que as escolas abram vagas no ensino médio para deficientes. As pessoas querem estudar e não há vagas”.

Em aparte, a vereadora Sandra Marrocos (PSB) elogiou o discurso de Helena Holanda e se colocou à disposição para atuar junto ao Governo do Estado no que se refere às vagas nas escolas. “Nem sempre o que se reclama condiz com a realidade. Vamos averiguar”. Já o vereador Damásio Franca (PP) sugeriu a realização de uma audiência pública para tratar do tema empregos para deficientes.

A Lei Municipal 10.983, de 24 de janeiro de 2007, instituiu o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência e do Portador de Necessidades Especiais. Em seu Capítulo V, ela trata do acesso ao trabalho.