Entrega de fardamento e material escolar é tema de debate na CMJP

A entrega de fardamento e material escolar pelo Executivo Municipal foi tema de debates por vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa na sessão ordinária desta quinta-feira (19). O tema surgiu de um projeto de lei derrubado na votação dessa quarta-feira (18) e estabelecia prazo de entrega desses materiais. O assunto foi tema de pronunciamento dos vereadores Leo Bezerra (PSB) e Milanez Neto (PTB).

O vereador Leo Bezerra se mostrou triste com a rejeição do projeto. “Fiquei estarrecido com a derrubada desse projeto ontem. Uma matéria de magnitude imensa sobre um problema que somos sempre cobrados. Uma coisa que deveria ser praxe: a entrega do fardamento no início das aulas e que não traz sansão ao Executivo”, argumentou.

Em contraponto, Thiago Lucena afirmou que o projeto estabelecia prazos para a entrega de fardamentos no início e no meio do ano. “Isso traria um custo dobrado. Se a Prefeitura tivesse esse dinheiro, seria ótimo. Votei contrário ao projeto, mas não votei contra a educação, votei com responsabilidade”, afirmou ressaltando ainda uma possível duplicidade com o decreto 7.304/2011 do então prefeito Luciano Agra sobre Política Pública de Distribuição de Fardamento Escolar.

Vereador Milanez Neto rebateu Leo Bezerra em pronunciamento na tribuna da Casa

Milanez Neto ratificou que o projeto já é lei e salientou que vota nas matérias seguindo os preceitos constitucionais. “Não posso chegar aqui e fazer política, votar em um projeto que já existe como lei na cidade. Voto de acordo com o que a Constituição Federal nos limita a fazer, temos que fazer isso para não precisarmos votar Vetos. Não vou ser movido à aplausos ou vaias, vou ser movido pelos meus limites legais”, ressaltou.

Lucas de Brito (PV) afirmou desconhecer que já existia lei para disciplinar o assunto. “Se soubesse que a matéria era alvo de duplicidade não teria votado a favor”, revelou. Porém, de acordo com Leo Bezerra, o decreto versa sobre a distribuição dos fardamentos, mas o projeto em questão estabelecia prazos para que fossem entregues.

“Segundo o decreto, a criança nem poderia assistir aula sem o devido fardamento. Queremos estabelecer os prazos para a entrega desse material e, assim, a cidade ficar de acordo com que o decreto delibera”, rebateu Leo Bezerra.