Escola do Legislativo promove treinamento para assessores parlamentares
Assessores e chefes de gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) participaram, na tarde desta quarta-feira (30), de um treinamento sobre elaboração de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A capacitação foi promovida pela Escola do Legislativo Professor Celso Furtado, da Casa Napoleão Laureano.
O treinamento foi ministrado pelo consultor de Planejamento e Finanças da CMJP, Willemberg Harley, que explicou minuciosamente como elaborar emendas à LDO, respeitando as metas já estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). Na ocasião, ele tirou dúvidas dos participantes e deu orientações sobre os aspectos técnicos e legais para a elaboração das emendas.
Willemberg esclareceu que as emendas à LDO precisam ser compatíveis com o PPA, que, conforme ele explicou, é um plano de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem cumpridas pelos governos Federal, Estadual e Municipal ao longo de um período de quatro anos. “O artigo 165 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1º, determina, claramente, que a LDO tem que respeitar todo o conteúdo do PPA”, reforçou.
De acordo com o consultor, a LDO estabelece o conjunto de metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada à Casa no final do segundo semestre legislativo de cada ano. “Tem que haver, portanto, uma compatibilidade entre esses três importantes documentos”, afirmou.
Durante o treinamento, Willemberg mostrou vários exemplos de emendas que podem ser elaboradas e apresentadas à LDO, desde que estejam compatíveis com o PPA. “Um parlamentar pode, por exemplo, apresentar uma emenda à LDO para a construção de um campo de futebol no Cristo Redentor. Mas, essa meta já tem que constar no PPA, mesmo que não tenha especificação do bairro. Se o PPA tiver duas metas para a construção de duas praças e o Poder Executivo Municipal enviar a LDO já com essas duas metas estabelecidas, o parlamentar não pode mais acrescentar uma emenda ao documento para a construção de uma outra praça”, observou.
O chefe de gabinete da vereadora Helena Holanda (PP), Gilberto Rossi, considerou o treinamento bastante produtivo e esclarecedor. Ele contou que sua maior dúvida era saber elaborar emendas à LDO que sejam compatíveis com o PPA. A assessora do gabinete da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), Flávia Ramalho, também revelou que sua maior dificuldade era entender que as emendas precisam ser construídas seguindo as metas já estabelecidas na LDO e no PPA.
A LDO tramita na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Casa, e os vereadores têm até o dia 5 de junho, às 17h, para entregar as emendas no gabinete do vereador Humberto Pontes (Avante), relator da peço orçamentária. Participaram do treinamento 17 servidores, entre assessores e chefes de gabinete.