Escolas de JP têm até 2020 para possuírem bibliotecas e CMJP debate assunto

A valorização dos bibliotecários e a exigência de que toda instituição de ensino, pública ou privada, disponha de biblioteca (Lei Federal 12.244/2010) foi tema de debate na tarde desta terça-feira (18) - Dia Nacional do Livro Infantil - na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A audiência pública foi proposta pelo vereador Lucas de Brito (PSL) e secretariada por Damásio Franca (PP). Segundo a norma, até 2020 toda instituição de ensino no Brasil deve, além de ter biblioteca com profissionais bibliotecários, oferecer um acervo de livros que corresponda a, pelo menos, um título para cada estudante matriculado.

“Não temos muito para comemorar em João Pessoa, que apesar de ser a terceira Capital mais antiga do Brasil, ainda carece de uma biblioteca pública municipal para democratizarmos o conhecimento”, afirmou Lucas de Brito, que alertou para que o Município não deixe para se ajustar à norma de última hora. “Isso é algo que tem que ser pensado agora, prevendo recursos para a efetivação da universalização de bibliotecas e a contratação de profissionais bibliotecários através de concurso público”, sugeriu Lucas.

Parlamentares destacaram que JP tem 3 anos para se adequar à norma que exije biblioteca em toda unidade de ensino.

Segundo Lucas, o crescimento dos estudantes, apesar de toda a tecnologia atrelada à educação de que se dispõe hoje, continua sendo a partir dos livros, pois “eles são instrumentos transformadores na vida de cada pessoa e a leitura deve ser estimulada de forma reflexiva, não só criando hábitos, mas também alargando horizontes, contribuindo para melhor formular raciocínios. Não se faz educação sem capacidade de leitura”, salientou o vereador.

Cobranças

Dentre as cobranças realizadas no debate, destacaram-se a necessidade de haver bibliotecas tanto nas escolas quanto na cidade; acervos de qualidade; profissionais especializados para atuar em bibliotecas; e que esses ambientes não sejam locais de depósito de livros ou salas adaptadas para funcionarem como se fossem bibliotecas.

“É fundamental a aplicação desta lei porque a revolução de um país será pela educação. Precisamos formar pensadores críticos e não replicadores de ideias. Creio que se colocarmos em prática essa norma, conseguiremos transformar todo o nosso cenário social, da educação à política, pois a biblioteca é local de libertação. Precisamos de cidadãos honestos e dignos. E a biblioteca é a estufa onde cultivamos esse tipo de ser humano, que sabe e conhece seu direito”, salientou o vice-presidente do Centro Acadêmico de Biblioteconomia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Luís Felipe da Silva.

Para o vice-presidente do CA de Biblioteconomia da UFPB, Luís Felipe da Silva, biblioteca é local de libertação.

Na oportunidade, o presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 15ª Região (CRB-PB/RN), Leonardo Cavalcanti, frisou que cabe somente ao bibliotecário a administração e organização de bibliotecas. Por sua vez, a coordenadora do curso de Biblioteconomia da UFPB, professora Zuleide Lima de Brito, destacou que as bibliotecas são ambientes fundamentais na relação ensino-aprendizagem.

“A biblioteca escolar não vai servir apenas à instituição de ensino onde está instalada, mas também ao seu entorno. Considero, assim como o pensador Antônio Cândido, que a Literatura é um direito do ser humano”, declarou o presidente da Associação dos Bibliotecários da Paraíba, Sanderlie da Silva.

JP tem 26 escolas com bibliotecas

De acordo com o diretor de Gestão Curricular da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), Gilberto Cruz, João Pessoa possui 97 escolas na rede pública municipal de educação, sendo que 26 destas (27%) são equipadas com biblioteca. “As outras 71 unidades possuem salas adaptadas”, confirmou.

O diretor de Gestão Curricular da Sedec, Gilberto Cruz, falou da burocracia no sistema financeiro educacional para contratar bibliotecários.[/caption]

“Enfrentamos uma burocracia no sistema de financiamento à Educação que nos deixa 'amarrados' sem fazer encaminhar o processo de contratação de pessoas qualificadas para trabalhar em nossas bibliotecas. Hoje, há muitos professores que assumem a função dos bibliotecários, adaptando sua função de educador para atuar nesses espaços. Estamos à disposição para levar à frente as prerrogativas que surgirem desta audiência”, garantiu Gilberto Cruz.

Encaminhamentos

A partir de uma das intervenções dos participantes em plenário, Lucas propôs fazer um Requerimento solicitando à Sedec que, enquanto não haja biblioteca em todas as unidades escolares da Capital, que os estudantes dessas instituições possam ser encaminhados, através de transporte público gratuito, à biblioteca do Espaço Cultural.

“Além disso, o CRB vai fazer um diagnóstico com o propósito de direcionar políticas públicas específicas para garantir a existência e funcionamento de biblioteca em cada escola da Capital. Poderíamos entregar solenemente à Sedec esse estudo e acompanhar o que será previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para esse assunto”, assegurou Lucas de Brito.