Especialista em direito administrativo alerta para riscos do excesso de controle

Durante a I Fórum Anticorrupção, realizado pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quinta-feira (9), o professor doutor Rodrigo Valgas alertou para os riscos do excesso de controle na administração pública. O palestrante é autor do livro “Direito Administrativo do Medo – Risco e fuga da responsabilização dos agentes públicos”, publicado em 2020. 

“O combate à corrupção tem que ser um remédio, mas que não seja em uma dose tão excessiva que vire um veneno. Agentes políticos não são anjos, mas não são demônios. São homens que se propõem a abrir mão de cuidar do jardim para cuidar da praça. Nós temos homens públicos que renunciam à sua vida privada para se dedicar à coisa pública”, defendeu o palestrante. 

Rodrigo Valgas alertou para o risco de o controle excessivo aniquilar o exercício da boa administração pública. “É o que nós chamamos de disfunções do controle, quando ele acaba propiciando efeitos perversos na boa gestão pública. Às vezes o excesso pode levar a problemas. O mais conhecido deles é o propalado ‘apagão das canetas’, a paralisia decisória”, explicou o professor doutor.

O autor do livro “Direito Administrativo do Medo” esclareceu qual seria esse conceito: “É quando o gestor passa a decidir não visando o interesse público. Ele começa a decidir objetivando a blindagem decisória, sua autoproteção, com receio desses excessos da atividade controladora”. 

Rodrigo Valgas ainda afirmou que faltam critérios para dosar as sanções. “No Brasil, nós não distinguimos muito bem o gestor honesto, que erra, do quadrilheiro. Isso tem causado problemas à gestão pública, como delegação e coletivização das decisões, a paralisia e a substituição decisória, como estratégias de fuga da responsabilização. São estas as cautelas que temos que ter no bom combate à corrupção”, concluiu.