Estabelecimentos de João Pessoa que dispõem de banheiro público terão desconto em impostos

Os estabelecimentos comerciais instalados na capital paraibana, que disponibilizarem banheiros para uso público gratuito, poderão ter isenção de até 10% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isso é o que dispõe um Projeto de Lei (PL) do vereador Tibério Limeira (PSB) que tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

O documento preconiza que para os estabelecimentos comerciais usufruírem desse benefício é obrigatório que os banheiros estejam devidamente identificados para uso do público e mantenham as instalações sanitárias limpas e higienizadas.

“Esse presente projeto de lei tem por objetivo estimular os proprietários de bares, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais a cooperarem com o Poder Público no sentido de fornecer à população uma disponibilidade maior de banheiros para a população em geral”, justifica o vereador.

Se aprovada pela Casa e sancionada pelo prefeito a nova norma deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias a constar da data da sua publicação. As despesas com essa execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

“São poucos os banheiros públicos em João Pessoa. A única alternativa da população são os estabelecimentos comerciais que normalmente tem o uso condicionado ao consumo ou pagamento. Assim, a utilização dos banheiros poderá ser uma alternativa, além dos custos para a Prefeitura ficarem menores do que a instalação de banheiros públicos comuns”, argumenta o vereador.

O parlamentar destaca que a isenção parcial do IPTU poderá ser um incentivo para que os estabelecimentos comerciais disponibilizem os banheiros ao público sem a necessidade de consumo ou pagamento. Ele ainda enfatiza que os estabelecimentos deverão manter placa indicativa do uso público dos banheiros.