Evento gratuito vai ensinar população a apresentar projetos de lei

O exercício da democracia plena será colocado em prática na próxima sexta-feira (20), quando a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), realizará a primeira 'Virada Legislativa' do país. O evento acontece no Espaço Cultural José Lins do Rego, entre 9h e 17h, dentro da programação que celebra os 70 anos da Câmara pessoense. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas por meio deste link.

Marco Konopacki, coordenador de projetos do ITS Rio, e a pesquisadora em comunicação da instituição carioca, Débora Albu, voltam a João Pessoa esta semana para conduzir o evento, que reúne a população com vereadores e servidores da Casa Napoleão Laureano com um único objetivo: ensinar, ao cidadão comum, como redigir adequadamente um projeto de lei de iniciativa popular, para poder submetê-lo à tramitação da Câmara de Vereadores.

“Mais uma vez, a Câmara de Vereadores de João Pessoa larga na frente em busca do exercício da democracia plena. População, vereadores e servidores da Casa Napoleão Laureano irão se encontrar nesse dia com a finalidade única de pensar uma cidade melhor, através de boas ideias que possam chegar à Câmara pelas mãos do povo”, conceitua o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB).

Coordenador de projetos do ITS Rio, Marco Konopack conta que a ideia surgiu a partir de uma demanda coletada pelo aplicativo 'Mudamos', adotado pela Câmara em maio. “A Virada busca resolver um problema que encontramos depois que lançamos o aplicativo. Descobrimos que as pessoas têm boas ideias, mas falta o apuro técnico para que elas tenham a capacidade de transformá-las em um texto apto para colher assinaturas e, dessa forma, fazê-lo chegar até a Câmara de Vereadores”, explica.

Konopack diz que essa mesma avaliação do Instituto detectou que mobilidade urbana respondeu por mais de 70% das iniciativas que surgiram no 'Mudamos', o que justifica o tema a ser trabalhado na primeira 'Virada' da Câmara de João Pessoa. “Quando estivemos em João Pessoa, para preparação da 'Virada', percebemos o quanto estruturado está esse debate na cidade”, acrescenta.

A metodologia do trabalho que será realizado na próxima sexta-feira compreende sete etapas. “Tem início pela definição de um problema. Em seguida, botamos a mão na massa e trabalhamos os enunciados da problemática, definindo os termos e os comandos da lei. Por fim, iremos testar essa lei, que é uma etapa em que os vereadores vão interagir com as pessoas que estarão participando da 'Virada'. Nessa etapa, eles (os vereadores) irão atuar como consultores na finalização e acabamento dessa lei”, explica Marco Konopack.

Há duas categorias para o interessado se inscrever: a dos participantes e a dos facilitadores. Para esse segundo grupo, a organização espera receber advogados, especialistas em mobilidade urbana e profissionais da área de tecnologia que possam atuar como facilitadores para o público-alvo.

Com o projeto de lei de iniciava popular na mão, devidamente adequado às exigências do que prevê a legislação municipal, os autores do projeto devem se mobilizar para coletar assinaturas suficientes para fazê-lo ser acatado pela Câmara. A Lei Orgânica do Município (LOM) de João Pessoa, em seu artigo 31, prevê que é necessário coletar as assinaturas de apenas 0,5% do eleitorado pessoense – algo em torno de 2.446 eleitores – para o projeto começar a tramitar na Casa Napoleão Laureano, e essas assinaturas podem ser coletadas eletronicamente, através do 'Mudamos'.

“Tenho certeza que, depois desse evento, teremos uma cidade mais madura para exercer, plenamente, seu direito de lutar por uma cidade melhor para todos. Nossa missão, aqui na Câmara, é justamente esse: trabalhar para o cidadão pessoense ter uma vida cada vez melhor”, finaliza Marcos Vinícius.

As atividades da 'Virada Legislativa' se estruturam em etapas. As duas primeiras etapas são de preparação e reflexão e focam nos indivíduos se reconhecendo dentro do coletivo. As três etapas seguintes são de elaboração e redação dos projetos de lei, em que o público é dividido em grupos de trabalho. As duas últimas etapas servem como fechamento do ciclo de trabalho, culminando na publicação dos projetos no aplicativo Mudamos.

Sensibilização

Nesta etapa, os participantes assistirão a um painel de convidados experts no tema de mobilidade urbana de diferentes setores, situando o debate sobre a temática. Essa etapa também acontece online antes da Virada por meio da seção “Biblioteca” no site, com a disponibilização de diversos materiais de consulta.

Definição do problema

Neste momento, os participantes terão o espaço aberto para fazer intervenções endereçando um problema e como uma lei poderia ajudar na sua resolução. A equipe da Virada sistematizará as ideias expostas, propondo eixos de trabalho dentro da temática.

Enunciando os problemas

Esta é a primeira etapa de elaboração e redação dos projetos de lei e os participantes serão divididos em grupos de trabalho. Após a definição do problema, existe a necessidade de enunciá-lo com um texto que explicite o escopo a que a lei se refere.

Definindo os termos-chave

Nesta etapa, os grupos de trabalho serão desafiados a definirem os termos que serão tratados na lei, explicando melhor o que são os conceitos abordados pela lei. Por exemplo, no Marco Civil da Internet, lei que regulamenta os direitos e deveres dos usuários dessa rede, há uma descrição do que é Internet.

Comandos

Esta fase fecha a redação dos projetos de lei e os grupos de trabalho devem definir os comandos da sua lei, ou seja, definir como a lei faz o que se propôs no seu artigo 1º. Neste momento, os participantes são estimulados a buscar leis que tratam de questões parecidas e aproveitar artigos que sejam úteis, valendo-se de pequenas alterações.

Publicação

A etapa final do processo é a publicação da lei no aplicativo 'Mudamos'. Os grupos de trabalho devem adequar a sua proposta ao Template PLM (Projeto de Lei Mudamos), que define como a lei é comunicada na plataforma. Ao finalizar essa etapa, os projetos são publicados e ficam disponíveis para a população assinar e apoiar os projetos apresentados.