Farmácias podem ter que mostrar relação de remédios proibidos

Está em análise na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Projeto de Lei (PL) 1.294/2016. A norma obriga a disponibilização, em local visível ao público, em farmácias e outros estabelecimentos que comercializem remédios, de relação dos medicamentos proibidos e retirados de circulação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O autor do projeto, vereador Zezinho Botafogo (PSB), ressalta que a medida é necessária para inibir “a prática condenável da venda de medicamento já retirado do mercado, por desconhecimento do consumidor e má-fé do comerciante”, observou.

O parlamentar lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei 8.078/90 - já prevê de seis meses a dois anos de prisão e multa para quem deixar de retirar do mercado imediatamente, quando determinado pela autoridade competente, os produtos nocivos ou perigosos.

“No entanto, a referida lei deve ser considerada como norma geral, enquanto que o PL em análise trata de maneira mais específica e detalhada a matéria em questão”, defendeu o vereador.

Zezinho Botafogo lembrou que recentemente houve uma expedição do Ministério Público e Procon, em conjunto com a Vigilância Sanitária, entre outros órgãos, para que houvesse a suspensão da comercialização de 42 medicamentos devido a irregularidades constadas pela Anvisa. De acordo com a recomendação, o fornecedor não pode colocar no mercado de consumo produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde e segurança de população.

Ainda segundo o parlamentar, o objetivo maior da propositura é garantir a segurança dos consumidores ao evitar a exposição a situações que lhes coloquem em risco a saúde, em decorrência da ingestão de medicamentos fora dos padrões sanitários.

“É bem verdade que a Anvisa disponibiliza periodicamente, pela rede mundial de computadores, listas com nomes de substâncias não recomendáveis ou proibidas para utilização nos tratamentos médicos. Porém, a população tem dificuldades no acesso à internet, acabando por consumir produtos que podem causar sérios danos à saúde, até o óbito em casos mais extremos”, concluiu Zezinho.