Há 70 anos, Câmara Municipal de João Pessoa reencontrava a democracia

Esta terça-feira, 14 de novembro de 2017, véspera de feriado da Proclamação da República, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) está em celebração, ao completar exatos 70 anos de sua reinstalação. Há sete décadas, numa sexta-feira, nas proximidades do Pavilhão do Chá, localizado na Praça Venâncio Neiva, no Centro da Capital, ocorria uma festa cívica de reencontro da cidade com a democracia.

Convocados pela Justiça Eleitoral, tomaram posse todos os 12 vereadores eleitos em 12 de outubro de 1947 no pavimento térreo do prédio da Sociedade de Medicina (hoje Anexo II), em frente a atual sede da CMJP, tendo a população como testemunha. Era, na prática, o fim do período do Estado Novo.

A CMJP é uma entidade antiga, herdada dos colonizadores portugueses. Embora haja referências quanto à sua existência em documento datado de 1589, há um considerável vazio no que se refere à vida institucional da Câmara até 1947. Por isso, considera-se este ano como o de sua reinstalação.

A Casa Napoleão Laureano é um importante órgão no processo de representação popular, para o qual os vereadores são eleitos diretamente pelos habitantes da cidade, através do sistema de voto proporcional dos partidos políticos.

Celebração

As comemorações pelos 70 anos da reinstalação do Legislativo Municipal de João Pessoa começaram em setembro, quando a TV Câmara JP lançou uma série de documentários que resgatam a memória da Câmara e a atuação de seus vereadores. Batizada de ‘Câmara 70 Anos’, os programas ‘Especial’ e ‘Perfil’ vão ao ar toda segunda-feira.

“Os 70 anos é um bom motivo para resgatarmos a história da Câmara de João Pessoa, que se confunde com a história da própria cidade”, ressaltou o presidente Marcos Vinícius (PSDB). “Daí esses documentários terem uma importância não só para a Câmara, mas também para o povo de João Pessoa”, acrescentou.

O ponto alto dessa memória é o lançamento do documentário ‘Câmara: 70 Anos de História’ durante a '12ª edição do Fest Aruanda do Audiovisual Brasileiro, às 15h, do dia 1º de dezembro, no Cinépolis do Manaíra Shopping.

Outra ação que celebra a data é o ciclo de debates ‘Câmara Aberta: diálogos da democracia’ que, reunindo nomes de destaque do cenário nacional, como o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, Wagner de Campos Rosário, o conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o senador Antônio Anastasia (PSDB) e o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT-SP), entre outros, tem por objetivo apresentar o panorama atual do país nas esferas do Legislativo, Executivo e Judiciário.

Além de tudo isso, foi lançado um selo e um carimbo comemorativos e até o final do ano deverá ser lançado um livro que conta toda a trajetória da CMJP nesses 70 anos, além de uma peça teatral focada na vida e no legado do ex-vereador Napoleão Laureano, que dá nome à sede do Legislativo pessoense.

O Estado Novo

O Estado Novo – ou Terceira República Brasileira – foi o regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que vigorou até 31 de janeiro de 1946. Era caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo. É parte do período da história do Brasil conhecido como “Era Vargas”.

Em 10 de novembro de 1937, através de um golpe de estado, Vargas instituiu o Estado Novo em um pronunciamento em rede de rádio, no qual lançou um manifesto à nação, afirmando que o regime tinha como objetivo “reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país”.

Após a Constituição de 1937, Vargas consolidou seu poder. O governo implementava a censura à imprensa e a propaganda era coordenada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Também houve forte repressão ao comunismo, amparada pela “Lei de Segurança Nacional”, que impediu movimentos revolucionários, como a Intentona Comunista de 1935, durante todo o período.

O Estado Novo também foi considerado mais tardiamente como um precursor da ditadura militar no Brasil, que teve início com o golpe de 1964, apesar de existirem várias diferenças entre os dois regimes.