Inserção do nome de devedores da Energisa e da Cagepa no SPC/Serasa está perto de ser proibido

Combate ao assédio e discriminação sexual, a inserção de devedores da Energisa e Cagepa no SPC/Serasa, a criação da 'Semana da Diversidade Religiosa' e a adaptação de equipamentos das praças de lazer para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. Foi aprovando Projetos de Lei (PL) sobre essas temáticas, iniciando a semana de trabalhos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDH) da Casa apreciou onze matérias e aprovou nove delas. A reunião do colegiado aconteceu às 9h desta segunda-feira (30), no Plenário Senador Humberto Lucena, sede da Câmara, no Centro da Capital.

Os dois Projetos de Lei (PL) a respeito dos quais foi pedido vista tratam da acessibilidade da pessoa com deficiência no uso da faixa de pedestres, de autoria de Bruno Farias (PPS), e outro que veda qualquer tipo de discriminação no acesso aos elevadores de prédios do município, projeto de João Corujinha (PSDC). Os pedidos de vista foram de Helena Holanda (PP) e Raíssa Lacerda (PSD), respectivamente, a ambas as matérias, “para checar se há algum detalhe que mereça ser adequado ou ajustado. A Comissão acha as iniciativas valiosas para a cidade e estamos otimistas em aprovar elas também”, salientou a presidenta da CDH, Sandra Marrocos (PSB).

“Estou muito feliz. Combato o absurdo de contas irregulares aos consumidores da Energisa desde 2009. O projeto aprovado, de minha autoria, especifica que nem a Cagepa e nem a Energisa poderão incluir o consumidor no SPC/Serasa por falta de pagamento da conta. O cidadão já é penalizado com o corte do serviço quando está em débito, pra quê puni-lo ainda mais assim? Haja vista que as pessoas têm um custo maior ainda pra poder ‘limpar’ o nome. Imagine se o consumidor que está nessa situação, além de dever a conta, ainda tem que realizar esforços financeiros para se regularizar? Isso vai fazer diferença na vida das pessoas”, garantiu a parlamentar.

Ela revelou já ter sido procurada em seu gabinete por mais de duas mil pessoas com reclamações contra a concessionária de energia elétrica na Paraíba. “Dessas, pelo menos 364 já recorreram ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), por intermédio de nosso gabinete, devido a problemas com a Energisa”, destacou Raíssa Lacerda.

Segundo Sandra Marrocos, a CDH limpou a pauta. “É ótimo não atrasar o processo legislativo ou o andamento de alguma propositura. Destaco a questão da criação da 'Semana da Diversidade Religiosa', propositura minha, ainda mais neste momento em que as religiões de matrizes afro-brasileiras sofrem ataques fortes, desrespeito, e há até casos de morte por intolerância às diferenças e crenças. Escola religiosa é algo da esfera íntima e cabe a cada um, em sua individualidade, deliberar sobre tal”, esclareceu.

A presidenta da CDH também elogiou outra propositura aprovada pelo grupo, de Eduardo Carneiro (PRTB), que pretende inibir o assédio sexual dentro de espaços públicos e administrativos do Município.

Câmara de JP vai sugerir criação do Retiro dos Artistas

Uma novidade a ser discutida na próxima reunião da CDH, prevista para 13 de novembro, às 8h, é a criação de um retiro para artistas em João Pessoa. “Vai ser minha propositura e já estamos em processo de encaminhamento da Indicação ao Executivo”, garantiu Sandra Marrocos. Indicação é um tipo de projeto elaborado pelo vereador que “sugere” à prefeitura alguma ação que é de responsabilidade do Executivo realizar.

“Minha formação acadêmica e pós-graduação é no Serviço Social e, dentro das políticas pra essa área, já contém no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a construção de abrigos, além de estar na política de habitação municipal e, nesse caso, vou apresentar em uma das minhas emendas à LDO 2018 a construção do Retiro dos Artistas. Vamos discutir todos os detalhes, como local específico e outras questões, dentro da reunião do dia 13, pois priorizo que haja uma construção coletiva e a participação popular para ajudarmos em mais essa propositura. A ideia inicial é que seja um retiro com casas, locais apropriados para atividades e oficinas”, explicou a vereadora.