João Pessoa deverá ter cabeamento subterrâneo, prevê Projeto de Lei
Tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a substituição e instalação subterrânea de todo cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhado na Capital paraibana. Em sua justificativa, o parlamentar Eduardo Carneiro (PRTB), destaca que a nova norma deverá ordenar e otimizar a ocupação das vias públicas e preservar a paisagem urbana e a segurança ambiental.
A nova norma estabelecerá que as empresas, públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviços que operam com cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhados no município de João Pessoa, ficam obrigadas a embutir, no subsolo, todo o cabeamento existente. O cabeamento deverá ser adaptado ou substituído no prazo de dois anos, contados a partir da publicação da nova lei.
Para o parlamentar, nos últimos anos houve um significativo aumento de serviços postos à disposição do mercado consumidor, tais como, a telefonia, as televisões a cabo, as infovias próprias para a Internet ou para ligações dos sistemas em rede, além da energia elétrica. Para sua instalação, esses serviços necessitam da extensão de redes, que poderiam ser, em sua maioria, subterrâneas. Porém, quase sempre a opção feita é a aérea.
“A instalação subterrânea é, antes de tudo, uma questão de segurança”, pondera o parlamentar. “A instalação aérea traz como consequência um número bastante elevado de problemas, sempre que ocorre uma situação de risco, como por exemplo, as originadas por raios, dentre outros riscos”.
Eduardo Carneiro afirma que o avanço tecnológico e os serviços que estão sendo postos à disposição do mercado consumidor dão conta de um novo fato no qual o local privilegiado para implantação das redes aéreas e subterrâneas necessárias à efetivação dos mesmos são os Municípios.
“Esta nova realidade exige dos Municípios uma reflexão acerca de como equacionar o problema de modo que os serviços possam ser disponibilizados com a máxima segurança para a população. E a disponibilização dos serviços e a respectiva implantação da infraestrutura esteja compatibilizada com o processo de planejamento municipal. A extensão das redes não pode transformar as cidades em uma gigantesca 'teia de aranha' com cabos suspensos passando de um lado para o outro”, defende.
Eduardo Carneiro ainda esclarece que o PL não prevê nenhuma obrigação ou realização de despesas ao Poder Executivo, nem tão pouco interfere na iniciativa privada pelas formas coibidas na legislação, mas sim, visa atender uma necessidade pública onde o interesse público é o foco principal.