Legislativo Municipal aprovou atuação das doulas e tratou de outras ações para Saúde em JP

Entre as matérias que tramitaram na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ao longo do ano de 2015, diversas foram voltadas para ações na área de Saúde na Capital paraibana. Entre os destaques, está o Projeto de Lei (PL) aprovado pelos parlamentares e já sancionado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) regulamentando a atuação das doulas em hospitais de João Pessoa, visando à humanização dos partos realizados na cidade.

A nova norma trata da presença de doulas em maternidades e estabelecimentos de Saúde do Município, sejam eles públicos ou privados, durante todo o ciclo de gravidez, parto e pós-parto, sempre que tenham sido solicitadas pela gestante. A proposta foi de autoria do vereador Fuba (PT) e, antes de sua votação pelo Plenário da Casa, em setembro do ano passado, foi tema de uma audiência pública para debater a matéria com os segmentos envolvidos.

Na ocasião, Fuba destacou que as doulas não vão desempenhar funções de outros profissionais, a exemplo de médicos e enfermeiros, nem interferir nos procedimentos clínicos realizados. A matéria apenas regulamenta essa atividade no Município, a qual consiste na prestação de suporte contínuo no ciclo gravídico puerperal (pré-natal, parto e pós-parto), favorecendo a evolução do parto e o bem-estar da gestante.

A legislação ainda prevê a proibição de qualquer cobrança adicional para que haja essa presença, como também a proibição da realização de qualquer procedimento médico ou clínico pelas doulas, como aferição de pressão, avaliação da progressão do trabalho de parto ou administração de medicamentos.

Vereador propôs mês de prevenção a hepatites virais

O vereador Felipe Leitão (SD) foi autor de uma matéria que já virou Lei Municipal para ajudar na prevenção e no combate às hepatites virais em João Pessoa. Em dezembro de 2015, com a sanção pelo Executivo do PL de autoria do parlamentar, foi incluído no calendário oficial do Município o “Mês Julho Amarelo”, em alusão ao combate das hepatites virais.

Para Felipe Leitão, a iniciativa é muito importante, pois serve de alerta para que a população conheça os sintomas da doença e saiba também como preveni-la.

“Com ações lentas e silenciosas, quase não apresentam sintomas, e, na maioria dos casos, os infectados tornam-se portadores crônicos, estabelecendo-se no organismo por vários anos. A maioria da população sequer sabe de sua existência, muito menos das formas de transmissão, que podem se dar em diversas condutas de nosso cotidiano”, justificou o parlamentar pessoense.

Ações de combate ao Aedes Aegypti

Outra preocupação dos parlamentares pessoenses no ano passado foi o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a dengue, a chicungunya e a zika, sendo esta última associada recentemente ao aumento do número de casos de microcefalia no País.

O vereador Lucas de Brito (DEM), por exemplo, tratou do tema em diversos pronunciamentos, cobrando estratégias do Governo e sugerindo medidas como a volta dos carros “fumacê” para pulverizar inseticidas nos bairros da Capital. Ele também propôs a realização de campanhas educativas para a população ajudar no combate ao mosquito e apresentou um PL que dispõe sobre medidas nesse sentido, inclusive com a previsão de multas para moradores, comerciantes e outras pessoas que estejam contribuindo com criadouros das larvas do Aedes Aegypti.

Durante audiência pública realizada na Casa sobre o tema, em dezembro de 2015, também foram citadas matérias de outros parlamentares nesse sentido, como um PL de Zezinho Botafogo (PSB) que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito. Também foi apresentado PL por Bruno Farias (PPS) para incentivar o uso e a distribuição de plantas que possuam um efeito repelente natural.

Requerimentos para a área da Saúde em JP

Outro destaque na produção legislativa da Casa Napoleão Laureano em 2015 foi a apresentação de pedidos a diversos órgãos públicos para realização de ações de melhoria na área da Saúde em João Pessoa. Entre os mais de sete mil requerimentos apresentados pelos parlamentares no ano de 2015, segundo dados disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), muitos foram solicitações referentes a medicamentos, vacinas, exames e procedimentos médicos, além de contratação de profissionais da área para Unidades de Saúde da Família (USFs).

O vereador Chico do Sindicato (PP), por exemplo, teve aprovadas centenas de requerimentos pedindo campanhas de conscientização sobre diversas doenças, abuso de antibióticos e combate ao tabagismo em USFs e escolas do Município. Já Benilton Lucena (PSD) sugeriu programas voltados para a saúde de segmentos específicos, como idosos e professores da rede pública de ensino.