Lei do “Táxi Amigo do Ciclista” entra em vigor na Capital
A Lei Municipal nº 13.199, de 30 de maio de 2016, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), dispõe sobre a criação do programa “Táxi Amigo do Ciclista” na Capital paraibana e dá outras providências. O objetivo é atender as pessoas que utilizam a bicicleta como meio de transporte ou lazer. O texto da Lei foi publicado na edição n° 1.531 do Semanário Oficial do Município de João Pessoa, disponível na Internet através do site do link joaopessoa.pb.gov.br/.
De acordo com o documento, o taxista que desejar aderir ao programa fica autorizado a instalar um suporte para transportar bicicletas em seu veículo. E, para a devida prestação do serviço, os táxis deverão ser adaptados com suporte fixo ou móvel, dentre outras tecnologias, seguindo todas as diretrizes previstas nos capítulos da Resolução nº 349/2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“A bicicleta como meio de transporte alternativo, além de não poluir, traz benefícios para a saúde. O usuário que toma a iniciativa de deixar o carro em casa e começa a utilizar a bicicleta nos deslocamentos diários passa a usufruir de uma melhor qualidade de vida, além de contribuir para a fluidez do trânsito e a mobilidade urbana. Por esses e outros motivos, devemos incentivar e viabilizar, cada vez mais, a utilização da bicicleta aqui na Capital”, avaliou Marmuthe.
O texto da Lei nº 13.199/2016 diz ainda que o taxista que ofertar o serviço terá a faculdade de cobrar do usuário uma taxa adicional no valor de uma “bandeirada”, cobrando-lhe o dobro ao transportar duas ou mais bicicletas. E, para se cobrar a referida taxa adicional, o taxista deverá informar isso ao passageiro antes de iniciar a corrida. Nesse contexto, busca-se incentivar a prática do ciclismo na cidade, além de auxiliar na mobilidade urbana e diminuir a poluição do meio ambiente, garantindo mais segurança e comodidade para os ciclistas.
“Temos uma lista de contribuições sobre esta temática, através de projetos e requerimentos aprovados pelo nosso mandato na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A Lei do ‘Táxi Amigo do Ciclista’ é mais uma dessas conquistas. Com a manutenção das ciclovias existentes aqui na cidade e a criação de outros espaços e rotas com essa finalidade, acreditamos que, gradativamente, um número maior de pessoas passará a utilizar a bicicleta como alternativa cotidiana de lazer, transporte e mobilidade urbana, como já acontece em outras capitais do País”, finalizou Marmuthe.