Local, hora de atuação e limite de velocidade de radares municipais devem ser informados online

O cidadão que mora em João Pessoa poderá acompanhar, no Portal da Prefeitura, o local onde todos os radares de fiscalização, sob responsabilidade do Município, estão instalados, horário de funcionamento e o limite de velocidade para cada trecho. Isso é o que prevê um Projeto de Lei (PL) do vereador Tanilson Soares (PSB), que tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

A medida servirá para todos os redutores de velocidade fixos, móveis, portáteis e estáticos. A norma ainda determina que os dados a serem publicizados deverão ser fornecidos aos setores responsáveis da Prefeitura pelo site institucional do Município, para que sejam disponibilizados na internet com, ao menos, 48 horas de antecedência da instalação dos radares.

“Este projeto favorecerá tanto pedestres quanto motoristas, contribuindo para uma condução mais responsável e defensiva. Com a divulgação dessas informações, também será mais fácil evitar penalizações, diminuindo não só as multas, mas principalmente os acidentes de trânsito.

Tanilson esclareceu que, com tal medida, não se questiona a instalação de radares, mas a ausência de divulgação que advirta aos condutores a respeito da presença desses equipamentos. Ele também frisou que o PL é embasado nas prerrogativas do direito ao acesso à informação e da garantia da transparência pública.

“Cumpre esclarecer que não se está legislando sobre normas de trânsito e transporte, mas sobre o dever de publicização da informação para assuntos de interesse local”, atestou o parlamentar.