Mais de 140 Projetos de Lei seguem para análise das Comissões Permanentes da CMJP

Apenas na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deste ano, ocorrida nessa quinta-feira (25), foram lidos 145 Projetos de Lei Ordinária (PLO). As matérias correspondem, em sua maioria, às reivindicações da população absorvidas pelos parlamentares e transformadas em propostas legislativas. Com a leitura em Plenário, os projetos podem seguir para a análise das Comissões Permanentes da Casa.

A divulgação da relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19 no site da prefeitura foi proposta pelo vereador Milanez Neto (PV) com o PLO 131/2021. Ainda sobre a vacinação, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) propôs a instituição do sistema de transparência para o rastreio público-logístico das doses da vacina contra a Covid. O PLO 142/2021 defende a divulgação de dados como, quantidade de doses e identificação de lotes e do profissional responsável pelo transporte de cada lote até a Unidade de Saúde.

De autoria do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania), o PLO 14/2021 institui o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição. A proposta tem como objetivo incentivar a utilização de materiais reciclados com a implantação de centros de armazenagem, criação de cooperativas populares e indústrias que possam reciclar esse tipo de material e fomentar o desenvolvimento de projetos de reutilização de material reciclável.

O PLO 37/2021, apresentado pelo vereador Bruno Farias (Cidadania), propõe a criação do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município. A medida sugere a parceria com condomínios, estabelecimentos comerciais, bancários e entidades da sociedade civil organizada para o fornecimento de imagens de câmeras de monitoramento que ajudem na elucidação de delitos contra o patrimônio público e em processos de investigação e captura de criminosos. 

De autoria do vereador Guga (PROS), o PLO 117/2021 dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças e adolescentes matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. “Em diversos casos, a refeição disponibilizada pelo Poder Público é o único alimento que a criança terá durante o dia. Portanto, percebe-se a grande necessidade de medidas que garantam a merenda em época de férias escolares”, justificou o parlamentar.

Relacionado à economia, o vereador Marcos Henriques (PT) propôs, no PLO 122/2021, a criação de linha de financiamento especial para recompor o capital de giro e estoques dos comerciantes organizados em mercados públicos, shoppings populares, centros públicos de comércio e feiras livres do Município. 

Ainda sobre o tema, o vereador Bruno Farias sugeriu a Política Municipal de Incentivo e Promoção ao desenvolvimento de Startups na Capital, com o PLO 54/2021; e, com o PLO 48/2021, o estabelecimento de diretrizes para a Política Municipal de Negócios de Impacto e Empreendimentos afetados pela pandemia. 

Relacionado à cultura, o PLO 110/2021 pretende criar o Serviço Municipal de Apoio ao Registro de Obras autorais, intitulado de Lei Livardo Alves pelo vereador Marcos Henriques. A medida visa a assegurar a averbação de obras e o reconhecimento dos direitos dos autores.

O vereador Tarcísio Jardim (Patriota) quer tornar obrigatória a priorização do atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos serviços municipais de saúde. O PLO 108/2021 é direcionado ao atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora para a mulher vítima da violência.

“As vítimas são obrigadas a conviver não somente com o trauma resultante das agressões físicas, mas também com marcas irreparáveis e outros danos, inclusive psicológicos, que lhes impossibilitam de realizar as atividades corriqueiras da sua vida. Desse modo, a atenção psicológica imediata contribui para o resgate da dignidade da vítima de violência doméstica, bem como a assistência médica reparadora tem o condão de devolver a autoestima da mulher”, justificou o parlamentar.

Esses e os demais projetos lidos na pauta da sessão de quinta-feira (25) ou pela busca do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.