Mais de 200 matérias são apreciadas na última sessão do semestre da Câmara de JP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 204 matérias na ultima sessão ordinária deste semestre, realizada na manhã desta quinta-feira (8). Foram aprovados 15 Projetos de Lei (PL), sendo 11 iniciativas dos vereadores e quatro do Executivo Municipal; quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Ato da Mesa Diretora.

Os parlamentares da Capital paraibana ainda aprovaram 176 Requerimentos com solicitações de informações e melhorias para os bairros da cidade, além de cinco Indicações ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

A Câmara aprovou quatro Pls do vereador Bruno Farias (PPS): um que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille na cidade; outro que estabelece ao Executivo Municipal garantir plenas condições de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal, ao realizar, apoiar ou patrocinar eventos como congressos, seminários, conferências, apresentações artísticas, culturais e esportivas realizados em ruas, praças, parques ou edificações locadas para este fim; um que dispõe sobre a presença de um profissional de Libras para atendimento ao público nas agências bancárias; e outro que institui o Plano Municipal do Livro, Literatura e Bibliotecas da cidade.

Também foram aprovados dois PLs do vereador Eduardo Carneiro (PPRTB), que dispõem sobre a disponibilização de profissional capacitado para atender vítimas de violência doméstica e/ou sexual na Rede de ambulatórios e postos de saúde municipais; e que institui a rede de proteção às gestantes infectadas pelo vírus da Zika.

Ainda foram aprovadas as matérias de Eliza Virgínia (PSDB), que institui como Junho Verde todo mês de junho e o insere no calendário municipal oficial de eventos da Capital; de Helton Renê (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo nos estabelecimentos comerciais e de Leo Bezerra (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados e comercializados em JP.

Entre os Projeto de Decreto Legislativo (PDL) destacou-se a aprovação da prestação de contas do Prefeito Luciano Cartaxo, referente ao exercício de 2013. A matéria foi aprovada com votos contrários dos vereadores da bancada de oposição. Os vereadores Sandra Marrocos e Leo Bezerra, ambos do PSB, alegaram que a peça continha muitas ressalvas não compreendidas por eles.

Projetos do Executivo

Em meio a discussões acaloradas entre os vereadores da bancada de situação e de oposição, foram aprovados os quatro PLs do Executivo com remanejamento de dotações orçamentárias.

Um dos projetos prevê a realocação de dotações orçamentárias através de remanejamento e da transferência de recursos no valor de R$ 90 mil em diversões órgãos da Prefeitura Municipal de João pessoa (PMJP). Dois PLs autorizam aberturas de créditos especiais: no valor de R$ 100 mil na Emlur da manutenção de serviços administrativos, e de R$ 50 mil na Secretaria de Desenvolvimento Social. Essas matérias receberam voto contrário dos vereadores da Bancada de Oposição, que alegaram não terem tido tempo hábil para analisar os repasses.

Um dos PLs do Executivo recebeu voto favorável da vereadora Sandra Marrocos, que afirmou esperar que o prefeito cumpra o prometido: a construção de um ginásio Poliesportivo nos Bancários e em outras localidades da cidade. O PL autoriza abertura de crédito especial de R$ 195 mil na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recreação.

Requerimentos aprovados

Entre os requerimentos aprovados tiveram destaque dois de autoria do vereador Lucas de Brito (PSL) solicitando informação ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba sobre os órgãos alertados a respeito da superlotação no Lar do Garoto; e sobre a realização de visitas e vistorias nas unidades de internação e ressocialização de crianças e adolescentes sediadas em João Pessoa para disponibilização dos relatórios à CMJP.

Os vereadores ainda solicitaram serviços de melhorias, entre os quais foram destaque: calçamento, recuperação asfáltica, terraplanagem e pavimentação de ruas da cidade; execução de serviços de limpeza e capinação; revitalização de praças; saneamento básico; desobstrução de galerias e serviços de tapa-buraco em ruas e avenidas da Capital.

Também foram solicitadas a intensificação de policiamento e realização de rondas policiais em diversos bairros; melhoria na iluminação, com a substituição de lâmpadas queimadas; a construção de rampas de acessibilidade.

CMJP aprova LDO para 2018

Os parlamentares da Capital paraibana ainda aprovaram por unanimidade, na votação desta quinta-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018. A peça orçamentária recebeu 115 emendas, sendo 108 individuais dos parlamentares, quatro de comissões permanentes da Casa e três da Mesa Diretora.