Manutenção e recuperação de cemitérios públicos é foco de Projeto de Lei que tramita na CMJP

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 685/2018, que estabelece uma política municipal de manutenção e conservação dos cemitérios públicos da cidade de João Pessoa. A propositura foi apresentada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) pelo vereador Eduardo Carneiro (PRTB).

Eduardo destaca, no PLO, que a intenção maior é articular, junto ao Poder Executivo Municipal, ações eficazes e efetivas para a execução de serviços de conservação, manutenção e recuperação destes equipamentos públicos. O parlamentar sugere, ainda, que os cemitérios públicos, administrados pela Prefeitura, deverão ser avaliados anualmente por uma comissão multidisciplinar de infraestrutura, além de representantes de setores da sociedade.

O Projeto esclarece que essa comissão deve ser formada por representantes de vários órgãos públicos municipais e da sociedade, como Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de Infraestrutura (Seinfra), de Meio Ambiente (Semam), de Planejamento (Seplan), um arquiteto, um engenheiro, bem como representantes dos bairros onde existem cemitérios públicos instalados.

Eduardo Carneiro justifica a apresentação do Projeto alegando que muitos cemitérios públicos na Capital se encontram em situação precária. “Muitos cemitérios necessitam de uma intervenção urgente do Poder Público para garantir a esses espaços estrutura adequada e manutenção periódica”, ressalta o parlamentar.