Medida prevê celebração de convênios com entidades filantrópicas para recuperação de dependentes químicos
O combate às drogas ainda é um desafio para as cidades desenvolvidas do mundo. Enquanto o consumo cresce, aumenta também a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para auxiliar na recuperação de dependentes químicos, dar suporte às pessoas que querem sair das drogas, mas não conseguem por causa do vício.
Para abranger cada vez mais pessoas que querem recuperação, é que tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) Projeto de Lei que dispõe sobre a assistência à regeneração de dependentes químicos, de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSDB).
O projeto prevê a celebração de convênios com entidades sem fins lucrativos que tenham comprovação de efetividade na recuperação de dependentes químicos, como também sugere a criação de estrutura própria do Município que possa realizar o tratamento.
De acordo com Raíssa Lacerda, existem entidades filantrópicas que desenvolvem trabalhos sócio inclusivos de prevenção e recuperação de dependentes químicos, além de acolher moradores de rua da Capital, atendendo a homens e mulheres dependentes de todas as idades.
Segundo a autora da medida, além fornecer suporte aos familiares, durante o período da internação do paciente, as entidades ministram palestras para os internos sobre drogadição, doenças sexualmente transmissíveis, etc. Mas as instituições, por não cobrarem de seus pacientes, muitas vezes, passam por dificuldades, que poderiam ser diminuídas por meio da celebração de convênios com o Município.
“Os atendimentos são sempre feitos de forma filantrópica, sem fins lucrativos; essas entidades geralmente sobrevivem de doações voluntárias, apoio de algumas igrejas, empresários, mas carecem de uma equipe com assistente social, psicólogo e pedagogo que prestem trabalho voluntário a elas”, declarou Raíssa Lacerda.
Para ela, com a aprovação desse projeto, os Poderes Legislativo e Executivo Municipal “darão testemunho enfático em reconhecimento aos serviços prestados por essas entidades à comunidade”, enfatizou. A medida já possui parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa e de Políticas Públicas e segue para a apreciação dos parlamentares em plenário.