Mesa Diretora divulga calendário de audiências públicas da Secretaria Municipal de Saúde na CMJP

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9), o calendário das audiências públicas quadrimestrais para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre as ações e os serviços públicos realizados pela pasta.

Segundo o Ato da Mesa Diretora nº 2/2017, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município deverá apresentar relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior. A apresentação deve divulgar informações sobre o montante de recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução durante o período; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria.

O comparecimento do gestor na CMJP acontece em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

Segundo determinação da legislação federal, o gestor do SUS de cada ente federativo é obrigado a apresentar relatório quadrimestralmente na respectiva Casa Legislativa.

Calendário

Primeira audiência pública: 30.03.2017, às 11h, referente aos meses de setembro a dezembro de 2016.

Segunda audiência pública: 23.05.2017, às 11h, referente aos meses de janeiro a abril de 2017.

Terceira audiência pública: 13.09.2017, às 11h, referente aos meses de maio a agosto de 2017.

Quarta audiência pública: 14.02.2018, às 11h, referente aos meses de setembro a dezembro de 2017.