Na tribuna da Câmara de JP, vereador cobra execução de Emendas Impositivas
O vereador Tibério Limeira (PSB) cobrou, na sessão desta quarta-feira (15), durante seu pronunciamento na Tribuna, a aplicação, por parte da Prefeitura Municipal da Capital, dos recursos oriundos das Emendas Impositivas, iniciativa aprovada no ano passado pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Ele fez um apelo, inclusive, para que todos os 27 parlamentares se unam e procurem saber o motivo pelo qual, até agora, essas emendas não foram executadas.
“Temos um instrumento fundamental para o nosso mandato parlamentar e para a cidade de João Pessoa. Estamos no oitavo mês do ano e nenhuma emenda foi executada”, ressaltou. Tibério lembrou, na ocasião, que a Emenda Cidadã (as Emendas Impositivas) foi aprovada, por unanimidade, em maio de 2017.
A emenda a Lei Orgânica nº 29, de 11 de maio de 2017, que torna obrigatório a execução orçamentária de 1,2% da Receita Corrente Liquida do Orçamento do Município. “Esse 1,2% é rateado entre os vereadores. Algo em torno de R$ 790 mil reais que cada vereador apresentou em emendas individuais, ou seja R$ 17 milhões em emendas foram aprovadas pela Prefeitura e R$ 3,7 milhões foram vetadas”, informou o vereador.
O parlamentar entende que esse instrumento foi uma grande conquista da Casa e dos parlamentares. “Mas não estamos vendo essa conquista se transformar na prática. Vamos terminar desmoralizados se não tomamos nenhuma providência. Criaram uma expectativa em diversas instituições, pessoas e locais”, alertou. Tibério propôs, ainda, uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Planejamento do Município para tentar destravar a execução.
Vereadores fazem apartes sobre o tema
O tema foi aparteado pelos vereadores Milanez Neto (PTB), líder governista, e Damásio Franca (PDT). Milanez informou que suas emendas foram encaminhadas e estão sendo programadas para a execução. Ele sugeriu, inclusive, a criação de uma comissão, com três ou quatro vereadores, para, junto a Secretária de Administração do Município, tentar um encaminhamento de forma positiva. Já Damásio lembrou que existe uma Lei Federal onde todas as emendas impositivas são cumpridas.