No aniversário de 26 anos do ECA, vereador diz que crianças e adolescentes ainda são invisíveis
O vereador Fuba (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), lembrou que, nesta quarta-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 26 anos de existência. O parlamentar destacou que, apesar dos avanços dos últimos tempos, muito ainda precisa ser feito para a defesa desses brasileiros.
“O ECA quebrou a doutrina da situação irregular do Código de Menores, que tratava as crianças e os adolescentes como objetos. Desde a sua criação, ficou determinado que é dever da família, da comunidade, da sociedade, e do Poder Público assegurar como prioridade a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura e a tudo mais que possibilite o desenvolvimento daqueles indivíduos na sociedade. Precisamos ter o entendimento de que crianças e adolescentes são prioridades absolutas, e isso consta na nossa Constituição Federal”, explicou o parlamentar.
Fuba destacou que, quando foi instalada a Frente Parlamentar na CMJP, em setembro de 2013, o objetivo era atuar em conjunto com o Executivo Municipal para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes em João Pessoa. No entanto, conforme ele, o que aconteceu na prática foi bem diferente: “Na época, já tínhamos reclamações sobre a forma como a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) tratava o segmento, inclusive sem colocar energia e recursos suficientes para melhorar os equipamentos de atendimento, e falo dos Conselhos Tutelares. Hoje, a realidade é ainda pior. É imprescindível que os Conselhos Tutelares sejam fortalecidos”.
Segundo o vereador, já foi inclusive colocada na mídia local a situação de trabalho dos conselheiros tutelares. “Não existe material de expediente, não existe transporte nem apoio da Prefeitura ao trabalho feito pelos conselheiros. O que deixamos de fazer agora por nossas crianças e nossos adolescentes terá reflexo no futuro. Deixá-los expostos à violência, em todas as suas formas, e ao abandono é um crime que a Prefeitura comete”, avaliou.
“Mesmo hoje sendo um dia de festa, pela importância que é a existência do ECA, aqui na Capital paraibana não existe o que comemorar. Nacionalmente, com o atual governo, estamos correndo o risco de perder tudo o que foi conquistado através de muita luta. Esperamos continuar contribuindo para colocar esse tema na pauta da Câmara e trazendo para a sociedade as demandas do segmento e, em especial, dessas crianças e desses adolescentes que são invisíveis para o Poder Público Municipal”, criticou Fuba.