No Fórum Anticorrupção, Thiago Marrara fala sobre papel do Direito na luta contra a corrupção
No I Fórum Anticorrupção realizado no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o professor, escritor e doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität (LMU) de Munique, Alemanha, Thiago Marrara abordou o papel do Direito na luta contra a corrupção. Na manhã desta quinta-feira (9), o palestrante fez uma ampla explanação sobre a correlação da legislação e a corrupção no Brasil.
Através de slides, Marrara fez uma reflexão sobre o papel do Direito no enfrentamento à corrupção e apresentou um quadro sobre as modificações legislativas mais importantes e a posição do Brasil nos rankings de corrupção. No primeiro quadro, observou-se que apesar das leis 12.846/2013 (lei anticorrupção); 13.608/2018 (proteção aos depoentes), 13964/2019 (lei anticrime); e a 14230/2021 (revisão da lei de improbidade) o país continuou mal colocados nos rankings sobre a corrupção.
“No mapa internacional de percepção sobre a corrupção, o Brasil se aproxima dos países asiáticos e africanos e se distancia dos vizinhos latino-americanos, principalmente do Uruguai, Chile e até mesmo da Argentina. Isso mostra que há muito trabalho a ser feito em relação a esta matéria. Não basta concentrar esforços para modificar a legislação. É preciso colocar em prática e refletir sobre nossas condutas”, ressaltou o professor. De acordo com ele, para o Brasil avançar no combate à corrupção é preciso lutar contra uma crise de valores que assola o país, além de debater e encontrar soluções para os problemas institucionais; e ainda realizar alguns aprimoramentos no ordenamento jurídico.
Para o professor, a crise de valores que existe no país é decorrente: da confusão histórica entre o público e privado, em que os particulares tentam se apropriar do espaço público, dos recursos públicos e da máquina pública, utilizando desses elementos como extensão de sua vida privada (o patrimonialismo); das raízes no sistema de colonização do território, ao conferir a particulares poderes da Coroa Portuguesa para poder gerenciar a colônia; incompreensão do modelo republicano/democrático, quando o país é gerenciado para favorecer alguns poucos; e a cultura da boa corrupção: “rouba, mas faz” e pequenas corrupções. “Não há diferença entre pequena ou grande corrupção. Não há como se falar de avanço sem repensar comportamentos, práticas, hábitos em espaços públicos do país”, asseverou.
Sobre os problemas institucionais o professor ressaltou que a corrupção acaba proliferando por dificuldade de se realizar um controle social direto dessas práticas, por falta de mecanismos que evitem retaliação; além do clientelismo eleitoral, quando o agente público é eleito por concessão política; e também pela falta de profissionalização e especialização estatal de servidores em instituições para o combate à corrupção; além da desarticulação institucional entre os vários órgãos de controle do país.
Já sobre as dificuldades jurídicas o professor elencou os seguintes fatores: a desarticulação dos diplomas normativos, com dispositivos conflitantes; conflitos de competências em que dois ou mais órgãos tentam resolver um mesmo problema; o uso político-partidário das ferramentas jurídicas; e as falhas e omissões da lei anticorrupção, que receberam destaque do professor. Ele apresentou os seguintes elementos para aperfeiçoamento: especificidade das pessoas físicas, ajustamento do programa de leniência, disciplinamento do ajustamento de conduta, política de reportantes, previsão de compliance (o conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares) e sanções que atinjam os acionistas.
“Agradeço o convite e também parabenizo a Câmara de vereadores de João Pessoa por essa bela iniciativa de tratar de tema difícil, mas ao mesmo tempo fundamental para que o Brasil continue se desenvolvendo e ofereça melhores condições à nossa população”, finalizou o professor Thiago Marrara.
Também participaram do evento o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da ‘Rede Governança Brasil’, Augusto Nardes, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fernando Catão; o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Fábio George Cruz da Nóbrega; a procuradora do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), Sheyla Barreto; e o secretário Adjunto de Perícia e Análise da Procuradoria Geral da República, Thiago Misael de Jesus Martins; e o professor doutor Rodrigo Valgas.
O evento aconteceu de forma híbrida, com parte dos participantes no plenário da Câmara e outros com inserção remota. As discussões foram transmitidas através da Tv Câmara (canal aberto 6.2 e Net 23) e do canal do legislativo municipal no YouTube (tvcamarajp).