Nova Lei incentiva uso da bicicleta em João Pessoa
A mobilidade urbana em João Pessoa ganhou recentemente uma importante aliada, a Lei Municipal 13.246, de 14 de julho de 2016, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD). A norma jurídica instituiu a política de incentivo ao uso da bicicleta na Capital paraibana, promovendo sua utilização como meio de transporte e proporcionando o acesso mais amplo e democrático ao espaço urbano.
Segundo o documento, a implementação desta política garantirá: o desenvolvimento de atividades relacionadas com o sistema de mobilidade cicloviária e de pedestres; a promoção de ações e projetos em favor de ciclistas, pedestres e cadeirantes, a fim de melhorar as condições para o deslocamento; a melhoria da qualidade de vida na cidade, por intermédio de ações que favoreçam o caminhar e o pedalar; a eliminação de barreiras urbanísticas aos ciclistas e cadeirantes; a implementação de infraestrutura cicloviária urbana, como ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, bicicletários e sinalização específica; a integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente; a promoção de campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta.
“O uso eficiente da bicicleta como modalidade de transporte urbano é bastante viável no município de João Pessoa, pois é um equipamento acessível a quase toda a população, devido ao preço e ao baixo custo de manutenção. Logo, as ações de incentivo ao uso da bicicleta como modalidade de transporte atendem a uma parcela considerável da população, que precisa se deslocar diariamente para o trabalho, estudo ou mesmo lazer. Trata-se de uma alternativa importante e sustentável”, avaliou Marmuthe.
A Lei 13.246 estabelece que o Poder Executivo pode firmar convênio com empresas, organizações não governamentais e financeiras, a fim de instituir campanha publicitária de educação para implementação da política cicloviária, especialmente no que concerne à aplicação de normas de uso da bicicleta. Nesse contexto, o Executivo Municipal também poderá regulamentar a Lei, no que couber.
“Além de ambientalmente eficiente e saudável para o usuário, o uso da bicicleta como meio de transporte pode representar uma economia considerável para milhares de pessoas. O desafio principal da nova Lei é garantir mais oportunidades para utilização da bicicleta no espaço urbano, proporcionando segurança aos ciclistas, eliminando barreiras urbanísticas e implantando a infraestrutura cicloviária adequada e necessária para a popularização da bicicleta”, disse Marmuthe.