Oposição comemora decisão da Justiça para instalação da CPI da Lagoa
Os vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) comemoraram, na manhã desta quinta-feira (12), a decisão do juiz da 1° Vara da Fazenda Pública, Marcos Sales, em que determina a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desvio de recursos públicos na obra da Lagoa do Parque Solon de Lucena.
O presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), arquivou, na semana passada, a solicitação para investigar as irregularidades e o desvio de verbas públicas praticados pela Gestão Municipal nas obras de revitalização da Lagoa. Os vereadores da oposição recorreram à Justiça, que deu prazo de cinco dias para que seja instaurada a CPI. Também ficou definido que o oficial de justiça vai apresentar explicações sobre a intimação ao chefe do Legislativo municipal.
Os parlamentares comemoraram a decisão. O vereador Raoni Mendes (DEM) foi o responsável pela solicitação. Ele juntamente com os demais vereadores oposicionistas anexaram a decisão do presidente da Casa ao mandado de segurança impetrado na Justiça, após a apresentação do pedido de instalação da CPI.
“Os vereadores da situação, junto ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD), tentaram engavetar a investigação e deixar a população da nossa cidade sem respostas. Agora, após decisão da Justiça, teremos a oportunidade de esclarecer o que foi feito com o dinheiro público que seria destinado à obra. Há um relatório contundente apresentado pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostrando irregularidades. Não podemos esconder o fato, e espero que haja colaboração para o processo de investigação”, disse Raoni Mendes, que tratou da questão em seu pronunciamento na tribuna da Casa.
O pedido de investigação foi protocolado no mês de março. A solicitação contou com a assinatura de dez vereadores, sendo cinco oposicionistas e cinco parlamentares que, na época, integravam a base do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) na CMJP. O pedido da CPI tem como base um relatório da CGU, com documentos que apontam desvios de R$ 5,9 milhões da obra da Lagoa e mais R$ 3,5 da construção de um túnel.