Oposição pede apresentação do relatório da CGU sobre obras da Lagoa em Plenário

Em votação, na manhã desta terça-feira (26), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) decidiu pela não aprovação do requerimento, de autoria do vereador Lucas de Brito (PSL), que solicitava à Mesa Diretora da Casa o convite dos responsáveis pela elaboração do relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) sobre as obras do Parque Solon de lucena, a Lagoa, para prestar esclarecimentos no Plenário Senador Humberto Lucena.

Lucas de Brito destacou que a CMJP permitiu que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), na manhã de ontem (25), durante reunião da Comissão de Políticas Públicas (CPP), esmiuçasse um ofício da Caixa Econômica Federal (CEF) se posicionando a respeito de um contrato de repasse firmado com o Município e refutando possíveis irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas obras da Lagoa. Segundo ele, a apresentação do relatório da CGU seria o contraponto que permitiria à população conhecer todos os pormenores da questão.

“Ouvimos todos os esclarecimentos da PMJP sem conhecimento das impressões relatadas no relatório da CGU. Ouvir os auditores da Controladoria é permitir que a população de nossa cidade conheça um parecer técnico sobre os indícios de superfaturamento da obra, sobre os pagamentos feitos aos aterros sanitários e o detalhamento da logística da suposta retirada de resíduos da Lagoa”, enfatizou.

O líder da situação, vereador Marco Antônio (PHS), orientou a bancada pela derrubada do requerimento, alegando que, na reunião da CPP, o relatório da CEF e a Controladoria do Município prestaram todos os esclarecimentos sobre o assunto. O vereador Benilton Lucena (PSD) falou que a oposição queria criar uma cortina de fumaça sobre os esclarecimentos apresentados na referida reunião. De acordo com ele, o ofício da CEF foi sucinto em relação ao apresentado pela CGU e não existe fato novo que delibere audiência para novos esclarecimentos.

Já o líder da oposição, vereador Renato Martins (PSB), afirmou que existe a necessidade de averiguação dos fatos questionados na obra da Lagoa através do relatório da CGU. “Este requerimento garante e preserva o senso de justiça de se ouvir os contrapontos da questão. Sem atropelo, sem arrumadinho, a CGU poderá apresentar seu parecer sobre a preservação dos recursos públicos”, alegou.

Os vereadores Fuba (PT), Zezinho Botafogo (PSB) e Raoni Mendes (DEM) corroboraram com a aprovação do requerimento, enfatizando a necessidade do fortalecimento da democracia através da publicização dos pontos e contrapontos. “Não entendo o medo do relatório da CGU. Se houve a oportunidade de deliberar sobre o ofício da CEF, por que não sobre o relatório da CGU? São dois pesos e duas medidas. É preciso que a população saiba o que acontece nas obras da Lagoa”, defendeu Fuba.

O requerimento foi derrubado, tendo favoráveis apenas os votos dos vereadores da oposição na Casa.

Requerimento sobre Conselho e Código de Ética é aprovado

Durante a votação, o parlamentar Lucas de Brito teve aprovado um requerimento que solicita à Mesa Diretora da CMJP que institua o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa e determine a constituição do mesmo. Na ocasião, o presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP), encerrou a sessão ordinária para discutir com os parlamentares da Casa a instalação do Conselho.

Os parlamentares ainda aprovaram solicitações de serviços de limpeza e capinação; calçamento e pavimentação de ruas; construção e urbanização de praças; instalação de placas indicativas em ruas e avenidas; sinalização e policiamento em ruas; colocação de lombadas e faixas de pedestres; tapa buracos; desobstrução de bueiros e iluminação pública.