Oposicionista afirma que descumprimento das emendas impositivas é crime de responsabilidade

O vereador oposicionista Leo Bezerra (PSB) usou seu pronunciamento na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para cobrar da Prefeitura da Capital o cumprimento das emendas impositivas. O parlamentar ressaltou que, de acordo com a Emenda à Lei Orgânica nº 29/2017, o não cumprimento da programação orçamentária das emendas parlamentares previstas implica em crime de responsabilidade.

“Cadê as emendas de 2017-2018? E as desse ano? O que vamos fazer com uma Gestão que não dialoga? A não execução das emendas impositivas implica em crime de responsabilidade. O Orçamento não é do prefeito, não é dos vereadores desta Casa, é do povo de João Pessoa”, declarou. O parlamentar ressaltou ainda que, se não houver nenhuma resposta da Prefeitura da Capital a respeito das emendas impositiva, vai agir judicialmente pelo cumprimento da lei.

Leo Bezerra também cobrou a realização das obras de recuperação e drenagem da Falésia do Cabo Branco e a construção do Hospital da Mulher. “Vamos aplaudir a Casa Mãe Bebê, mas vamos fazer o Hospital da Mulher”, pediu. Ele ainda solicitou mais atenção da Prefeitura com o Trauminha e com o Hospital Santa Isabel.