Parlamentar comemora aprovação de matéria que amplia licença paternidade
O vereador Bira (PSD) comemorou a aprovação pelo Senado Federal, no último dia 3 deste mês, do Projeto de Lei Complementar 14/2015, que institui o Marco Legal da Primeira Infância. O documento, entre outros pontos, permite que as empresas brasileiras ampliem de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, para entrar em vigor, aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
O parlamentar, que é autor de leis na área de “Paternidade Responsável”, afirmou que a aprovação da matéria foi um avanço para pais e filhos brasileiros. “Fiquei muito contente com o posicionamento favorável do Senado e anteriormente da Câmara Federal. Agora aguardamos apenas a sansão da presidenta Dilma a esse projeto, que é um importante avanço para que os pais brasileiros também possam dar uma maior assistência e atenção nos primeiros dias de vida de seus filhos e também no caso de adoção, como já é realidade aqui na nossa Capital”, destacou.
Vereador é autor de projetos na área de Paternidade Responsável
Na Capital, o benefício é ainda maior, de 30 dias, para servidores municipais. A Lei de Nº 11.794/2009, de autoria de Bira, estende de cinco para 30 dias o tempo de licença do trabalho concedida aos pais que são servidores municipais, após nascimento de filhos biológicos ou em caso de adoção.
O parlamentar também é autor da Lei de Nº 12.418/2012, que determina, no caso de falecimento da mãe ou genitora no momento do parto, ou logo após, que seja dada a concessão ao pai da criança, que seja servidor municipal, a licença-paternidade nos mesmos moldes da licença-maternidade, que é de 180 dias consecutivos.
Sobre o PLC 14/2015
O texto do PLC 14/2015, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), estabelece que a licença paternidade pode ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. O benefício também valerá para os empregados que adotarem crianças.
O Programa Empresa Cidadã possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses e permite que a empresa deduza de impostos federais o total da remuneração integral da funcionária. A empresa que adere ao programa pode abater do Imposto de Renda devido os valores dos dois salários extras.