Parlamentar comenta rejeição do Passaporte de Vacinação na CCJ
Um dos temas debatidos na sessão ordinária desta quinta-feira (28) foi a rejeição ontem, na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), do PLO 692/2021 (Passaporte de Vacinação), de autoria do vereador Milanez Neto (PV), que previa a exigência da apresentação de cartão comprovando a imunização contra o novo coronavírus para entrada em lugares em que pudesse haver aglomeração de pessoas. Para o vereador Carlão Pelo Bem (Patriota), o Estado não pode carregar a responsabilidade de obrigar a população a tomar uma vacina que, segundo ele, ainda é recente se comparada às demais.
“O que eu penso ser melhor para mim e minha casa não tem solidariedade nenhuma? Só posso ter solidariedade se pensar como você? Não é assim. Um país livre respeita aquilo que o outro, que é contrário a mim, pensa”, argumentou. Ele afirmou: “Se sou livre para tomar ou não a vacina, assumo minhas escolhas. Mas, se sou obrigado, o Estado responde”.
“Aqueles vereadores corajosos (que votaram contra o Passaporte da Vacinação na CCJ) fizeram o peso de dois valores importantes: a liberdade que você, indivíduo, tem de estar em casa e, estando em casa, escolher se toma ou não toma a vacina, ou a retirada de liberdade por um Estado que diz ‘você é obrigado a tomar, senão você não vai poder sair para um restaurante festejar o aniversário do seu filho’”, comentou.
O parlamentar ainda explicou que a decisão da CCJ compreende a aceitação do contrário, o exercício da democracia. “Democracia quando todos pensam do mesmo jeito não é democracia, é autoritarismo de Estado”, enfatizou. E concluiu: “Sabe qual é a posição do Conselho Federal de Medicina quanto ao passaporte sanitário? Ele diz ‘vacina sim, passaporte sanitário não’. A OMS trouxe todas as informações possíveis e todo mundo seguiu o que ela disse no tocante à vacina. Sabe o que a OMS diz? ‘Vacina sim, passaporte sanitário não’”.