Parlamentar critica decisão de penalizar estabelecimentos comerciais por atitudes homofóbicas

A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta quinta-feira (29), para se posicionar contra a determinação do Governo do Estado da Paraíba, que estabelece multa de R$ 50 mil para os estabelecimentos comerciais que praticarem atitudes homofóbicas. Em seu pronunciamento, ela ainda defendeu “a família tradicional, constituída por homem, mulher e filhos”.

A parlamentar demonstrou indignação pelo fato do secretário de Segurança Pública do Estado, Cláudio Lima, ter assumido compromisso com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), de criar uma comissão para aplicação da Lei 7.309/2003. A norma proíbe qualquer forma de discriminação com base em orientação sexual em estabelecimentos públicos e privados.

“Quem será que vai levar essa multa? Porque, em um restaurante familiar, pais e filhos de uma família normal, constituída de homem e mulher, não vão querer ver a troca de afetos entre pessoas do mesmo sexo. Diante de uma situação constrangedora dessa, uma família tradicional vai querer se retirar. Os estabelecimentos comerciais devem preservar a cultura milenar do brasileiro, baseada na família tradicional, constituída por homem, mulher e seus filhos. Conseguimos retirar do Plano Municipal de Educação a famigerada ideologia de gênero. Precisamos nos posicionar contra a defesa desses comportamentos contrários à família tradicional”, defendeu a vereadora.