Parlamentar cita "crime de opinião" em prisões determinadas pelo STF

O vereador Carlão (Patriota) demonstrou preocupação com ações tomadas pelo Supremo Tribunal Federa (STF) durante pronunciamento durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (17). O parlamentar considerou que o Supremo Tribunal Federal tem tomado atitudes arbitrárias e anticonstitucionais.

“Estamos em um tempo em que homens estão sendo presos por uma simples opinião. E quem fez isso, é quem deveria defender a constituição. É muito sério o que estamos vivendo. É um sistema inquisitório”, afirmou Carlão.

O vereador comentou que a Justiça não pode ser utilizada como ferramenta política, e que o sistema jurídico precisa ser dividido e respeitar todas as esferas de uma ação judicial. “Não consigo entender como um homem que se sentiu acusado é o mesmo que manda prender. Estou vendo homens serem presos por crimes de opinião, através da criação de processos absurdos”, lamentou.

Carlão lembrou as prisões do jornalista Oswaldo Eustáquio e do deputado Federal Daniel Silveira para reforçar seu entendimento sobre a atuação do STF. “Oswaldo Eustáquio, Daniel Silveira e Roberto Jefferson, todos defendiam o Governo Bolsonaro e foram presos por crime de opinião. Não há crime de opinião dentro do Código Penal, e nem o STF pode criar um crime. Mas, três homens foram presos”, alertou.

“O que quero dizer é que não podemos nos calar. Ontem foi um jornalista, depois um deputado, o presidente de um partido. Não é estranho só bolsonaristas serem presos? Eu acho que é! Lutamos muito para termos um estado democrático de direito, e agora vejo que tudo aquilo que aprendi no curso de Direito não existe mais, são dois ou três homens que tomam as decisões”, ponderou Carlão.