Parlamentar defende implantação do ‘Censo de Inclusão da Pessoa Autista’ na Capital
O vereador Tibério Limeira (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quarta-feira (9), para defender o Projeto de Lei 680/2018, de sua autoria, que institui a realização do ‘Censo de Inclusão da Pessoa Autista’ na Capital. A matéria foi vetada pelo Executivo Municipal, que alegou vício de iniciativa. O parlamentar destacou que a importância da matéria supera as razões jurídicas apresentadas para o veto.
Tibério Limeira esclareceu que o projeto propõe o mapeamento e identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista, no município de João Pessoa. A intenção é garantir políticas públicas direcionadas às pessoas com a síndrome, cujo diagnóstico vem crescendo a cada ano.
“Esse projeto foi aprovado por unanimidade durante votação no nosso plenário, no ano passado. Inclusive foi bastante elogiado por meus pares. Estou, junto com toda equipe de trabalho desta Casa, me sentindo incompetente, porque a maioria dos nossos projetos estão sendo vetados, mesmo depois de ampla discussão e parecer favorável da nossa procuradoria”, confidenciou Tibério.
O vereador alegou que é de fundamental importância criar políticas públicas estruturadas e direcionadas para as pessoas com autismo. De acordo com ele, os equipamentos voltados às pessoas com deficiência não atendem a contento a esses indivíduos, porque geralmente fazem acompanhamento medicamentoso.
“As pessoas com autismo precisam de acompanhamento multidisciplinar para garantir seu desenvolvimento intelectual e social. Pretendemos fazer um levantamento quantitativo e qualitativo, da faixa etária e do grau de autismo, assim como do perfil socioeconômico e das regiões com mais incidência. Assim, poderemos direcionar ações voltadas para essas pessoas”, defendeu.
Tibério Limeira ainda enfatizou que instalou na CMJP uma Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com apoio de diversos órgãos oficiais, de entidades ligadas ao tema e da Bancada Federal paraibana. “Essa frente parlamentar é diversa e suprapartidária, para que possamos avançar sobre o assunto. Todo dia é dia de trabalharmos em prol dessa questão, que não tem cor partidária, nem ideológica”, reforçou.
O vereador também anunciou que encaminhou emendas impositivas para a área de saúde, todas voltadas para pessoas com autismo, entre elas uma que pretende criar a ‘Clínica Escola para Pessoas com Autismo’ na Capital. Para ele, ações multidisciplinares proporcionam uma evolução significativa dessas pessoas. “Junto com emendas de outros vereadores, pretendemos criar em nossa cidade esse ambiente terapêutico para acompanhamento multidisciplinar dos jovens com autismo”, disse.
Apartes
Em aparte, os vereadores Bruno Farias (PPS), Lucas de Brito (PV) e Milanez Neto (PTB) destacaram a importância da matéria e dispensaram apoio para sua efetivação. “Essa temática também faz parte das bandeiras do nosso mandato, e esta Casa está firme na luta por essas pessoas”, afirmou Lucas de Brito.
“Precisamos dialogar com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), seja para a derrubada do veto, seja para a elaboração de um novo projeto, com base no apresentado pelo vereador Tibério Limeira, para legitimar a prerrogativa na cidade. Reconheço o vício de inciativa dessa matéria, mas sei que o tema é maior que quaisquer razões jurídicas”, defendeu Milanez Neto.
A síndrome
O autismo pertence a um grupo de doenças do desenvolvimento cerebral, conhecido por ‘Transtornos do Espectro Autista’ (TEA). São sintomas do autismo: fobias, agressividade, dificuldades de aprendizagem e dificuldades de relacionamento, por exemplo. Existem vários níveis diferentes de autismo. Algumas pessoas apresentam o transtorno, mas sem nenhum tipo de atraso mental.