Parlamentar defende o Estado Democrático de Direito

A defesa do Estado Democrático de Direito foi o tema principal do pronunciamento da vereadora Sandra Marrocos (PSB) na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quinta-feira (18). A parlamentar fez um alerta sobre a reforma trabalhista que se pretende instituir no País.

“Estamos onde sempre estivemos, no campo democrático e popular, ao lado da defesa do Estado Democrático de Direito. Sempre temos que colocar que o Parlamento é um dos poderes mais fascinantes da democracia, por ser um espaço para se discutir as demandas da sociedade. Estamos vivendo um momento especial e particular dentro do processo da democracia representativa. Você pode dizer o que lhe agrada. É um momento de avaliar o que está no cenário para escolha de um projeto político que lhe represente”, afirmou a vereadora.

A parlamentar defendeu ainda que direitos trabalhistas consolidados, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as férias, a contribuição mensal para a Previdência Social, o 13º salário e a licença-maternidade, entre outros direitos, não sejam extintos. Segundo ela, também existe uma proposta para se extinguir as universidades públicas. “Onde os filhos dos trabalhadores vão estudar? Vivemos uma ausência de saúde e educação com problemas de falta de medicamentos e de condições para se trabalhar”, alertou.

“Escola Sem Partido”

A vereadora Sandra Marrocos também abordou o projeto “Escola Sem Partido”, posicionando-se contra tal medida e alegando que os professores ficarão proibidos de educar.

“Minha história é ética, reta e coerente. Não posso me calar diante de um projeto como o 'Escola Sem Partido', que pretende instituir a mordaça nos estabelecimentos de ensino de nosso País. Escola não tem que ter partido, mas não pode ter mordaça. Os professores serão proibidos de educar. Os que defendem esse projeto criticaram o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), porque tratou sobre a violência contra a mulher. Como admitir não discutir sobre as mulheres? Defendemos a igualdade com respeito às diferenças. Não abro mão da minha identidade: mulher, mãe e negra”, discursou.