Parlamentar é a favor de Impeachment de presidenta da República
O vereador Lucas de Brito (DEM) defendeu o impedimento do governo da presidenta da República, Dilma Rousseff (PT). O parlamentar usou a Tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta terça-feira (15), para destacar, pelo menos, duas justificativas legais que garantem a possibilidade do Impeachment.
Segundo o vereador, Dilma Rousseff usou dinheiro da empresa estatal Petrobras para pagar marqueteiro que trabalhou em campanhas presidenciais do Partido dos Trabalhadores. De acordo com Lucas, a medida configura crime de responsabilidade, além de ser conduta vedada, previstos em legislação federal (art.9º, item 7, e no artigo 11, item 1, da Lei nº 1.079/1950; e artigo 73, inc. I, da Lei 9.504/97).
Além disso, o parlamentar citou mais justificativas para o impedimento. “Dilma não só mentiu para a população durante a campanha presidencial de 2014, afirmando que o País estava em uma situação econômica bem melhor do que a realidade, como praticou manobras irregulares para maquilar as contas públicas, as chamadas pedaladas fiscais, que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), somaram R$ 106 bilhões”, afirmou o vereador.
Lucas complementou alegando que a quantia serviu para a abertura de créditos adicionais sem a autorização do Congresso Nacional, e que a tomada de empréstimos em ano eleitoral a instituições financeiras controladas pela própria União caracterizam crime de responsabilidade (art. 10, item 6, e no art. 11, item 2, da Lei nº 1.079/1950 e art. 11, item 3, da Lei nº 1.079/1950 c/c arts. 36 e 38, b, da Lei Complementar nº 101/2000).
“Estes são, portanto, dados que demonstram haver motivos jurídicos, previstos na legislação brasileira, para o impedimento da presidente Dilma Rousseff. Cabe ao Senado fazer a avaliação e tomar a decisão política, com a legitimidade democrática dada pelas ruas no último domingo, quando mais de três milhões de pessoas, em mais de 250 cidades, deram um único grito de ordem: 'Fora Dilma!' Esse recado foi dado com toda clareza”, declarou Lucas.
O vereador Bruno Farias (PPS) se acostou ao pronunciamento de Lucas de Brito (DEM) afirmando ter afinidade de pensamentos com o democrata e que as instituições estão caminhando no sentido de combater a corrupção. Já os vereadores Fuba (PT) e Sérgio da SAC (SD) não concordaram com o teor do pronunciamento. “Três milhões de pessoas nas ruas pedindo o impeachment não são nem 5% das 54 milhões que votaram nela em 2014”, afirmou Sérgio da SAC.