Parlamentar pede celeridade nos processos de licenciamento e fiscalização de obras pela PMJP
O vereador Zezinho Botafogo (PSB) teve aprovado um requerimento, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em que propõe que a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) proceda de maneira mais célere nos processos que envolvem licenciamento e fiscalização de obras na Capital paraibana. O parlamentar revelou que ouviu várias reclamações da população e afirmou que os cidadãos têm muitas dificuldades para legalizar as reformas e construções de seus imóveis. “O excesso de burocracia e a lentidão desses serviços são os fatores principais para dificultar a expedição da licença das obras por parte da população”, ressaltou.
De acordo com Zezinho Botafogo, entre os obstáculos que entravam a necessidade de legalização, chegam denúncias da população de que o órgão vem tendo dificuldades de cumprir com uma agenda positiva de fiscalização e acompanhamento dos processos. “Há denúncias de que o setor de 'Habite-se' está suspenso por falta de veículo para que o fiscal possa se deslocar até a obra e atestar a sua legalidade”, disse o vereador.
Zezinho Botafogo considerou que está havendo incapacidade administrativa por parte da Gestão Municipal. “É um setor importante de arrecadação que não pode ser paralisado ou ter suas atividades dificultadas por conta de impossibilidade no deslocamento do fiscal”, avaliou.
Tecnicamente chamado auto de conclusão de obra ou, na linguagem popular, “Habite-se”, esse procedimento é uma certidão expedida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) atestando que o imóvel (casa, ou prédio residencial, ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo Município, especialmente o Código de Obras.
Em regra, o proprietário do imóvel (incorporadora, construtora ou pessoa física) faz a requisição perante o órgão competente da PMJP, e esta deve providenciar uma vistoria no local, por intermédio de engenheiro civil, para constatar se a construção erguida realmente reflete o projeto aprovado.
Uma outra situação percebida pelo vereador são inúmeras obras que estão sendo construídas de forma irregular na cidade e empreendimentos que não respeitam os termos estabelecidos na forma da lei, desobedecendo e afrontando o Código de Obras do município de João Pessoa. “Existem alguns casos comprovados de que esse tipo de procedimento tem gerado problemas graves de relacionamentos entre vizinhos e que envolvem famílias, podendo causar danos irreversíveis entre pessoas”, mencionou.
Zezinho Botafogo espera que a PMJP faça cumprir as exigências estabelecidas nesses casos, cobrando a celeridade nos processos que tramitam na Prefeitura, desburocratizando as atividades que regularizam a fiscalização e o licenciamento de obras na cidade de João Pessoa.