Parlamentar pede que CCJ reavalie pareceres emitidos a 22 projetos de sua autoria
O vereador Tibério Limeira (PSB) solicitou que a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) reavalie os pareceres emitidos a 22 projetos de sua autoria. O pedido aconteceu durante seu pronunciamento, na sessão ordinária desta terça-feira (15), e refere-se a proposituras para nomeação de ruas do Bairro das Indústrias, cujos pareceres favoráveis foram rejeitados na reunião da última segunda-feira (14).
“Combinamos com a população de 36 ruas do Bairro das Indústrias que o nosso mandato apresentaria os pedidos para a nomeação das artérias. Ao todo, 22 das proposituras que homenageiam a natureza e a cultura paraibana, dando nomes de plantas e títulos de músicas de artistas de nossa terra às ruas, foram rejeitadas na CCJ. Peço que a Comissão reconsidere sua decisão, pois trata-se de algo discutido coletivamente”, solicitou Tibério Limeira.
Embasado no Regimento Interno da CMJP, o vereador lembrou que falta uma justificativa para cada um dos 22 nomes que foram recusados. “Para emitir um voto em contrário ao parecer, é necessário apresentar uma justificativa, e isso não ocorreu. Pode-se alegar que os nomes propostos não teriam a representatividade necessária, mas há ruas na cidade com nomes de árvores e plantas. Há bairros na cidade com o nome de Ernesto Geisel e Castelo Branco, ditadores sanguinários, cuja representatividade não deveria ser a mesma que esperamos ver validada”, opinou o vereador.
Segundo o parlamentar, é uma honra batizar uma rua com o nome ‘Doce Ervas’ ou ‘Alegria de Farol’, composições de artistas paraibanos, ou então de ‘Nísia Floresta’, educadora, escritora e poetisa feminista, natural do Rio Grande do Norte. “Não tinha visto ainda nenhum nome de rua ser recusado por homenagear elementos da natureza, como nome de árvores, de rios ou de plantas. Fiquei naturalmente triste, mas com base nas prerrogativas que tenho como parlamentar, peço a reconsideração desses projetos na CCJ, senão terei que entrar com 22 recursos a serem apreciados neste plenário”, declarou Tibério Limeira.
Entre algumas das nomeações que foram rejeitadas pela CCJ estão: ‘Rua Capim Limão’; ‘Avenida do Amor Maior’; ‘Rua Flor de Mandacaru’; ‘Rua Malva Branca’; ‘Rua Dandara’; ‘Rua Amor Perfeito’; ‘Rua Cajueiro Roxo’; ‘Rua da Harmonia’; ‘Rua da Carmélia’; ‘Avenida da Satisfação’ e ‘Rua Nísia Floresta’. “A construção coletiva é algo que eu prezo muito, e tais projetos foram construídos com a comunidade do Bairro das Indústrias”, observou o vereador.