Parlamentar presta conta de ações de seu mandato

O vereador Renato Martins (PSB) se pronunciou na sessão ordinária desta terça-feira (6), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para defender ações exitosas de seu mandato parlamentar. O socialista citou Projetos de Lei (PLs) apresentados ao longo dos seus quase quatro anos de atuação na CMJP e as diversas vezes em que usou tribuna da Casa para defender segmentos sociais. “Fazer política de verdade é enfrentar pontos críticos da sociedade aguentando as consequências”, afirmou Renato Martins.

“Subimos nesta tribuna mais de 200 vezes, para lutar por direitos de categorias como: agentes comunitários de saúde, trabalhadores do setor de limpeza urbana, prestadores de serviços do Município, usuários de serviços públicos, etc.”, elencou o vereador.

Ele também destacou, em sua prestação de contas, duas leis já sancionadas no Município e que são de sua autoria. A primeira norma mencionada foi a Lei nº 12.624/2013, que trata sobre o cadastramento, junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), de câmeras de videomonitoramento de imóveis privados que sejam voltadas para as ruas da Capital.

“Essas imagens podem ser usadas pela PMJP, através de um software, para ajudar na segurança pública e na prevenção de atos de vandalismo e violência. Isso daria uma cobertura muito maior da cidade, haja vista que há muitas câmeras nos estabelecimentos de todos os bairros da Capital. O que falta é apenas o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) regulamentar e colocar em prática a norma que já foi sancionada por ele”, disse.

Outra matéria já aprovada e em vigor no Município é a Lei nº 13.007/2015, que obriga a instalação de 20% de brinquedos inclusivos em todos os recreios infantis localizados em parques e demais espaços de uso público de João Pessoa. A intenção de Renato Martins com a apresentação da ideia foi garantir às crianças com algum tipo de deficiência não só acessibilidade aos locais, mas também possibilidade de integração social.