Parlamentar quer equiparação entre taxistas e motoristas por aplicativo na Capital
O vereador Sérgio da SAC (Solidariedade) anunciou que vai apresentar uma emenda ao Projeto de Lei (PL) que pretende regulamentar a atuação dos motoristas por aplicativos de transporte individual de passageiros na Capital paraibana. Da tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta terça-feira (5), o parlamentar fez um paralelo entre os motoristas por aplicativos e os taxistas.
“Já analisei o PL e vou apresentar uma emenda. São 1.438 táxis circulando em nossa cidade, dos quais 938 são fiscalizados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e pagam os impostos devidos. São 800 veículos transportando pessoas por aplicativos que, além de causarem um grande impacto ambiental, aumentando a poluição, não recolhem impostos, porque do valor cobrado pelas corridas uma fatia vai para o grande país (Estados Unidos da América) e nada fica no Brasil”, alegou Sérgio da Sac.
Segundo o vereador, os taxistas estão se queixando que a concorrência com os motoristas por aplicativos está cada dia mais desleal, e está difícil continuar trabalhando. Sérgio da Sac reforçou que os taxistas são fiscalizados pela Semob e recolhem o Imposto Sob Serviço (ISS), enquanto os motoristas por aplicativos não recolhem nada para o Município. “Se o taxista atrasar os recolhimentos por dois meses, tem seu carro recolhido. Para o motorista por aplicativo, basta tirar uma foto e se cadastrar no site para poder rodar pela cidade, e não se cobra nada. Estão mandando para os Estados Unidos o que deveria ficar aqui. Todos devem ser fiscalizados”, defendeu.
Apartes
Para o vereador Marcos Henriques (PT), os empregos informais têm crescido no país devido a reforma trabalhista, que tem possibilitado o subemprego. Já o vereador Thiago Lucena (PMN) alertou que a intervenção incisiva do Estado na questão poderá fazer com que esses aplicativos saiam do país, agravando ainda mais a questão do desemprego no Brasil. A vereadora Sandra Marrocos (PSB) defendeu que haja justiça entre os profissionais motoristas da cidade e afirmou que a regulamentação permitirá que todos trabalhem.
O PL
Um consenso entre categorias resultou na elaboração de um substitutivo para regulamentar a atuação dos motoristas por aplicativos de transporte individual de passageiros em João Pessoa. O texto é resultado de um ano de discussões, mediadas pelo vereador Lucas de Brito (PV), autor do Projeto de Lei (PL), entre as categorias interessadas e o poder público.
Os encontros realizados na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), no Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos Coletivos de João Pessoa (Sintur), no Comitê de Transporte Urbano Legal e também no Legislativo Municipal.