Parlamentar quer mais transparência nas demissões de prestadores de serviço da Administração Municipal
O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) pediu o apoio dos demais parlamentares para aprovar projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública Municipal direta e indireta publicizar a rescisão dos contratos de pessoal sob o regime de prestação de serviços. A ideia é que os contratados sejam informados de forma imediata sobre o seu desligamento. A solicitação foi feita durante da sessão ordinária da Câmara Municipal de João pessoa (CMJP) desta terça-feira (23).
“O que temos visto ao longo dos anos é que há uma rotatividade muito grande de contratações e demissões, exonerações. Tenho visto muitas reclamações de pais e mães de família que trabalham o mês inteiro e quando chegam para receber o seu salário, não têm nada na conta. Isso infringe diretamente os princípios da publicidade, da eficiência e moralidade associadas ao dever do Município de prestar informações claras sobre seus atos, investimentos e gastos no trato com a coisa pública”, lamentou o parlamentar.
Marmuthe defendeu que o processo de desligamento seja feito de um modo respeitoso. “Não é justo que as pessoas continuem trabalhando e ao final do mês não tenham seus proventos. Isso é até desumano. Queremos que essas pessoas sejam informadas de forma imediata sobre o seu desligamento, pelo seu superior direto e através do sítio eletrônico da prefeitura Municipal de João Pessoa. É uma questão de respeito à dignidade da pessoa humana”, defendeu.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa do projeto surgiu após diversos relatos da sociedade civil e de ex-servidores de que prestadores de serviço estariam sendo desligados de seus contratos com a Prefeitura da capital de modo “arbitrário e sombrio - sem qualquer comunicação ou publicidade do ato exoneratório”. “É imprescindível, portanto, assegurar que a Administração desenvolva mecanismos de transparência e comunicação oficial capazes de evitar falhas dessa natureza”, diz a justificativa do projeto.