Parlamentar solicita instalação de nova sede do Conselho Tutelar em JP
O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), membro da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), obteve mais uma conquista para a população do Valentina de Figueiredo. Através do requerimento nº 2.428/2013, o parlamentar solicitou à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a construção de prédios padronizados para as atividades funcionais dos Conselhos Tutelares da cidade.
Assim, a unidade do Conselho que funciona no bairro do Valentina de Figueiredo será transferida para um novo prédio, proporcionando maior conforto para quem procura o serviço, ampliando a qualidade dos atendimentos e a produtividade dos servidores. Nesse contexto, através de duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014, o vereador também destinou recursos para construção, reforma, recuperação e ampliação de prédios próprios municipais.
“Após um longo período de tramitação da matéria, debates sobre sua importância, ajustes e adequações a este momento de crise financeira, nos preparamos para colher mais um fruto do nosso trabalho, com a instalação da nova sede do Conselho Tutelar no Valentina, que deve ocorrer muito em breve. Sua funcionalidade social e política, de forma permanente e adequada, é fundamental para garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, destacou Marmuthe.
Por definição, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo da Administração Municipal, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. É composto por conselheiros tutelares eleitos pela escolha direta da população e suas diretrizes são definidas pelo ECA, que possibilita ao Conselho Tutelar requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança.
“A instalação da nova sede do Conselho Tutelar no bairro do Valentina representa um fortalecimento da Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, a partir da melhoria das instalações e da qualidade do atendimento à população dessa região da cidade. Tenho certeza que essa unidade poderá ajudar ainda mais no combate aos maus tratos e a violações de direitos, além de ampliar suas possibilidades de assistência social, participação comunitária e solução de conflitos”, disse Marmuthe.