Pessoas com deficiência, idosos e portadores de doenças graves devem receber vacinação domiciliar

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deverá adotar as providências necessárias para implantar um serviço de atendimento domiciliar destinado a tratar pessoas com deficiência, idosos e portadores de doenças raras em João Pessoa. É o que prevê um projeto de lei, de iniciativa do vereador Bruno Farias (PPS), que tramita nas comissões da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“A proposta tem o objetivo de contemplar os cidadãos e cidadãs que possuem dificuldade de locomoção, garantindo o alcance dos serviços públicos a esse público”, justificou o parlamentar. “Uma vez constatada a dificuldade, caberá ao serviço de atendimento domiciliar providenciar o cadastramento”, explicou.

De acordo com a matéria, sempre que o serviço for acionado, o solicitante receberá em sua casa um profissional de saúde para dar encaminhamento ao caso. A Secretaria de Saúde poderá eleger um dia da semana para realizar o atendimento dos cadastrados, salvo os casos de urgência, que devem ser atendidos imediatamente.

Vacinação domiciliar

Outro projeto, de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB), assegura a aplicação das vacinas contra influenza, difteria e tétano, febre amarela, hepatite A, B ou A+B e a pneumocócica 23-valente para pessoas com deficiência motora incapacitante. Asilos, casas de repouso, fundações e outras entidades que trabalhem com pessoas com dificuldade de locomoção também devem receber equipes para garantir a vacinação.

“A propositura encontra arrimo no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, e está direcionada a um grupo diferenciado, face ao preceito de garantia dos direitos humanos, em particular, da promoção da saúde e qualidade de vida”, justificou o parlamentar.