Pet shops e clínicas veterinárias devem denunciar maus tratos à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, prevê PL

Com o objetivo de coibir maus tratos contra os animais e ao mesmo tempo punir quem faz essas ações, é que tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) projeto dispondo sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas, consultórios e hospitais veterinários a informar imediatamente à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos.

O Projeto de Lei 419/2017, de autoria do presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB), determina que a comunicação entre as clínicas e a Delegacia deve ser feita por ofício ou comunicação digital, com informações do acompanhante do animal atendido, do atendimento e qualificações do animal, além da descrição da situação de saúde na hora do atendimento e procedimentos adotados.

Segundo Marcos Vinícius, o combate aos maus tratos contra os animais deve ser contínuo e, para isso, é imprescindível a cooperação entre a sociedade civil e a delegacia de proteção ao meio ambiente. “Infelizmente nos deparamos com muitas notícias de maus tratos a animais, mostrando que esforços devem ser feitos para deter esse tipo de violência”, defendeu.

De acordo com o autor, a medida visa inclusive aumentar a fiscalização desse tipo de ação criminosa. “É imprescindível que o Município de João Pessoa promova a luta pela defesa e bem estar dos animais. Logo, a apresentação deste projeto de lei visa robustecer e ampliar a fiscalização deste tipo de conduta criminosa”, justificou o autor da matéria.

Pollyana Dantas é uma das fundadoras da ong Adota João Pessoa e, para ela, o projeto preserva o profissional veterinário na hora de realizar a denúncia. “O projeto é de fundamental importância, pois muitos animais chegam nesses locais com quadros notórios de agressão e os profissionais sofrem represália dos clientes se forem alertá-los. Assim, os profissionais ficam resguardados pela lei”, declarou a defensora dos animais.