PL garante às pessoas que vivem em união estável homoafetiva inscrição em programas habitacionais

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) usou seu pronunciamento na sessão desta terça-feira (24), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para repercutir Projeto de Lei (PL) de sua autoria que assegura às pessoas que vivem em união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos pelo Município.

“A união homoafetiva é lei, você já pode concretizar civilmente falando e espiritualmente, de acordo com a sua orientação religiosa. Mas a questão da união homoafetiva ser incorporada enquanto unidade familiar nos programas habitacionais ainda não é lei. Por isso, tramita na Casa um PL de minha autoria que regulamenta a união homoafetiva como entidade familiar para os programas de habitação de João Pessoa”, explicou.

De acordo com o PL, os convênios e contratos firmados a fim de promover programas de habitação deverão incluir cláusula que considere pessoas que mantenham união estável homoafetiva, como entidade familiar, no intuito de possibilitar a inscrição.

Votos de Aplauso

A parlamentar apresentou Voto de Aplauso aos movimentos LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Travestis, entre outras identidades de gêneros e orientações sexuais) do Estado pela realização da 18ª Parada do Orgulho LGBT+ de João Pessoa, ocorrida no último domingo (29). “Gostaria de parabenizar os organizadores e organizadoras da 18ª Parada LGBT+ de João Pessoa e parabenizar, de forma especial, o grande público. Foi uma lindeza, uma verdadeira festa da diversidade e do respeito”, afirmou.

Sandra Marrocos também apresentou Voto de Aplauso à Rede Gay Brasil (Rede Nacional de Gays) pela criação do aplicativo TiaLu. “É um aplicativo de combate à violência homofóbica que merece aplausos”, destacou a parlamentar ressaltando que o requerimento de Voto de Aplausos já tem a assinatura de 12 vereadores.