PL pede que manifestações em JP sejam previamente avisadas a autoridades

Um Projeto de Lei (PL) pretende obrigar cidadãos e entidades que pretendem realizar manifestações em vias da Capital a avisar e pedir autorização, previamente, às autoridades públicas. Trata-se de uma matéria elaborada pelo vereador Bosquinho (PSC), que apresentou o assunto na sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). “Devemos respeitar o direito de todos de ir e vir. Estamos adotando um PL para inserir na legislação de João Pessoa a obrigatoriedade, por parte de qualquer manifestante, sindicatos, associações, entre outros, de solicitar autorização ao Município, bem como avisar aos órgãos de segurança, desenvolvimento urbano e mobilidade, o local, a data e a hora da realização de determinado protesto”, adiantou Bosquinho. Segundo o parlamentar, em alguns atos, manifestantes acabam bloqueando ruas da Capital, BRs, além das principais vias de acesso a empresas, órgãos, hospitais, entre outros, “sem que haja responsabilidade” com quem precisa ir e vir. “No último domingo (8), estive no bairro Castelo Branco, em uma comemoração do Dia das Mães. Lembro que, para realizar o evento, os cidadãos pediram autorização a alguns órgãos, como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) e também à polícia”, destacou Bosquinho. “É preciso distinguir manifesto de vandalismo. Sobre esse assunto, há partes de culpa tanto das gestões governamentais, quanto da sociedade e da imprensa. Esta última, muitas vezes, faz haver uma inversão de valores na qual o vândalo é vitimizado e a polícia é vista como vilã da história quando interfere em manifestações populares”, comentou em aparte, o parlamentar João Almeida (SD).